05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008697-64.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Família - Talita Albino Noronha - Edvaldo dos Santos Marques - - Claudio Marques - - Simone Lucia Marques Grunewald - Fls. 194/198: Por ora, nada a apreciar.

Aguarde-se comunicação do julgamento do recurso.

Destaque-se, por fim, a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int. - ADV: JAIR ANESIO DOS SANTOS (OAB 72789/SP), ISAIAS NEVES DE MACEDO (OAB 166810/SP), ISAIAS NEVES DE MACEDO (OAB 166810/SP), ISAIAS NEVES DE MACEDO (OAB 166810/SP), DANILO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 436245/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
17/06/2025 02:23

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 21:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaias Neves de Macedo (OAB 166810/SP), Danilo Monteiro de Oliveira (OAB 436245/SP) Processo 1008697-64.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Talita Albino Noronha - Reqdo: Edvaldo dos Santos Marques, Claudio Marques, Simone Lucia Marques Grunewald - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, com resolução de mérito e fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1.593 do Código Civil, para: i) RECONHECER a maternidade socioafetiva de M.

L. dos S.

M., já falecida, em relação à autora, sra.

T.

A.

N., para todos os efeitos legais, uma vez que o conjunto probatório produzido nestes autos se mostrou suficiente para demonstrar a posse do estado de filiação afetiva por parte da demandante e, ii) DETERMINAR: a) a inclusão do nome da falecida, sra.

M.

L. dos S.

M. no assento de casamento da autora, com a consequente exclusão do nome da mãe biológica desta, sra.

M.

A. (fls. 12) atualmente nele constante e, b) a alteração do nome da autora para que passe a constar como: T.

M.

N., com os ajustes necessários no registro civil.

Para esse fim, concedo à autora o prazo de cinco dias para que promova a juntada aos autos de sua certidão de casamento atualizada.

Cumprida a deliberação supra, fica determinado, desde já, que se oficie ao Cartório de Registro Civil competente para cumprimento desta sentença, após o trânsito em julgado.

Em razão da sucumbência, os corréus arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, a contar dos respectivos desembolsos, e dos honorários advocatícios em favor do i. patrono da parte adversa, que, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ressaltado, contudo, que as obrigações decorrentes de suas sucumbências ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, ante a benesse da gratuidade da justiça que lhes confiro nesta oportunidade (art. 98, § 3º, do CPC).

Anotada.

Certificado o trânsito em julgado e expedido o mandado de averbação, se em termos, observadas as cautelas de estilo, encaminhem-se os presentes autos ao arquivo.

P.I.C.
25/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:04

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 17:07

Conclusos para julgamento
27/01/2025 22:26

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:59

Conclusos para julgamento
30/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 19:54

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:13

Conclusos para julgamento
03/04/2024 23:26

Suspensão do Prazo
19/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2024 13:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 01:22:27, 1ª Vara da Família e Sucessões.
15/03/2024 13:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 01:22:19, 1ª Vara da Família e Sucessões.
15/03/2024 13:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 01:22:11, 1ª Vara da Família e Sucessões.
15/03/2024 13:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 01:22:02, 1ª Vara da Família e Sucessões.
15/03/2024 13:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 01:21:51, 1ª Vara da Família e Sucessões.
15/03/2024 13:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 01:21:42, 1ª Vara da Família e Sucessões.
12/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Alegações finais
08/03/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:12

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
06/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 23:51

Suspensão do Prazo
22/01/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2024 12:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 01:30:00, 1ª Vara da Família e Sucessões.
25/10/2023 18:18

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:20

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
14/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:22

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:32

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 07:51

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:52

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 19:25

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2022 12:24

Expedição de Carta.
14/07/2022 12:24

Expedição de Carta.
14/07/2022 12:24

Expedição de Carta.
12/07/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 22:33

Conclusos para despacho
06/07/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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