TJSP - 0013610-05.2018.8.26.0196

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 00.000.096/2911-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DIONES FLAUSINO

CPF *78.***.*74-00

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

GABRIELA BRAZ VALIM

CPF *36.***.*05-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 18:17

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Bráz Valim (OAB 489688/SP) Processo 0013610-05.2018.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Diones Flausino - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Rafael Diones Flausino, CPF: *78.***.*74-00, MTR: 915479-0, RG: 42324198, RJI: 181754548-09, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

    No mais, o sentenciado encontra-se cumprindo pena em local adequado ao regime semiaberto (fls. 964).

  • 31/03/2025 05:34

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 19:14

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:32

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 11:33

    Expedição de documento

  • 31/01/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 15:32

    Concedida Progressão de regime

  • 29/01/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 13:05

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 09:58

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/12/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 11:20

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 13:02

    Expedição de documento

  • 04/12/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 08:09

    Declarada a Remição

  • 02/12/2024 19:44

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 23:07

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 16:59

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 16:36

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 13:04

    Expedição de documento

  • 10/09/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 15:28

    Declarada a Remição

  • 06/09/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:25

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:53

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 11:31

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 03:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2024 03:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 03:58

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 23:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 12:41

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 19:20

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 14:56

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/07/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 13:06

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 14:09

    Petição Juntada

  • 08/07/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 15:55

    Expedição de documento

  • 28/05/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 10:12

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/05/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2024 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2024 10:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/05/2024 23:15

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 00:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 14:22

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 16:29

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 15:50

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/04/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 15:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/03/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 11:10

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 14:11

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 16:14

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 14:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/02/2024 14:49

    Falta Grave Juntada

  • 18/01/2024 09:24

    Protocolo Juntado

  • 17/01/2024 12:19

    Ofício Expedido

  • 17/01/2024 10:46

    Pedido de Informações Juntado

  • 08/01/2024 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:03

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 16:51

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 15:36

    Expedição de documento

  • 09/11/2023 15:29

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/11/2023 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 12:21

    Documento Juntado

  • 06/10/2023 12:06

    Expedição de documento

  • 06/10/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 11:00

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 12:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/09/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 16:36

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 20/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 22:00

    Recurso Interposto

  • 15/09/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 11:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 16:30

    Ofício Expedido

  • 14/09/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 11:14

    Expedição de documento

  • 14/09/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 09:09

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 14:37

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 13/09/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 13:48

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:09

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 14:01

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 24/08/2023 13:49

    Recurso Interposto

  • 24/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 08:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 15:39

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/01/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2022 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 11:41

    Expedição de documento

  • 17/11/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 10:25

    Concedida Progressão de regime

  • 16/11/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 10:27

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 10:08

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 08/11/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 10:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/10/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 14:49

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 11:00

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 26/10/2022 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2022 11:17

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 18:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/10/2022 18:29

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/10/2022 10:59

    Petição Juntada

  • 20/10/2022 00:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 00:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/10/2022 00:22

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/10/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2022 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 14:40

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2022 15:16

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 13:45

    Expedição de documento

  • 01/07/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 13:37

    Apensado ao processo

  • 01/07/2022 13:35

    Apensado ao processo

  • 01/07/2022 13:35

    Apensado ao processo

  • 01/07/2022 13:35

    Apensado ao processo

  • 01/07/2022 13:35

    Apensado ao processo

  • 01/07/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 17:40

    Petição Juntada

  • 10/06/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 15:30

    Expedição de documento

  • 09/06/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 16:12

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/06/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2022 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 18:16

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2022 15:49

    Petição Juntada

  • 19/05/2022 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 15:14

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 09/05/2022 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 11:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/05/2022 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2022 10:37

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/04/2022 09:08

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/04/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 12:36

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 13/04/2022 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 11:38

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/04/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2022 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 20:50

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 14:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2022 09:17

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2022 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 16:43

    Decisão

  • 25/02/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2022 16:58

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 10:32

    Expedição de documento

  • 21/02/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 14:04

    Declarada a Remição

  • 16/02/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:55

    Petição Juntada

  • 10/02/2022 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2022 20:23

    Petição Juntada

  • 07/02/2022 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 08:51

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 04/02/2022 08:51

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 04/02/2022 08:48

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 26/01/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2022 21:31

    Proferido Despacho

  • 24/01/2022 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 17:02

    Petição Juntada

  • 17/06/2021 14:23

    Petição Juntada

  • 28/01/2021 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 17:31

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 10:27

    Petição Juntada

  • 18/01/2021 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 17:04

    Expedição de documento

  • 15/01/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 19:53

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 16:35

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 06/10/2020 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2020 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2020 21:45

    Recurso Interposto

  • 21/09/2020 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2020 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2020 18:42

    Decisão

  • 16/09/2020 21:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 16/09/2020 21:05

    Recurso Interposto

  • 16/09/2020 13:56

    Petição Juntada

  • 16/09/2020 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2020 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2020 12:19

    Expedição de documento

  • 14/09/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 16:29

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/08/2020 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 17:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2020 14:06

    Petição Juntada

  • 14/08/2020 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2020 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2020 18:55

    Mantida a Decisão Anterior

  • 14/08/2020 18:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 14:14

    Parecer Juntado

  • 29/07/2020 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2020 16:50

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 29/07/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2020 10:56

    Petição Juntada

  • 24/07/2020 15:44

    Petição Juntada

  • 24/07/2020 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2020 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2020 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2020 13:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2020 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2020 13:39

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2020 21:54

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2020 11:15

    Petição Juntada

  • 15/07/2020 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2020 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2020 14:10

    Expedição de documento

  • 14/07/2020 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 07:59

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 17:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/07/2020 17:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/07/2020 17:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2020 12:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/07/2020 18:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/07/2020 18:52

    Documento Juntado

  • 16/06/2020 09:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/06/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2020 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/06/2020 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2020 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/06/2020 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2020 15:52

    Decisão

  • 01/06/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 00:09

    Petição Juntada

  • 26/05/2020 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2020 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2020 10:14

    Parecer Juntado

  • 24/05/2020 10:14

    Parecer Juntado

  • 24/05/2020 10:13

    Parecer Juntado

  • 24/05/2020 09:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/05/2020 09:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/05/2020 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2020 18:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2020 15:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/02/2020 12:46

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 14/02/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2020 09:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2020 09:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/01/2020 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2020 10:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2020 14:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/01/2020 14:02

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 22/01/2020 12:23

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 20/01/2020 12:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/01/2020 16:14

    Mandado de Prisão Expedido

  • 17/01/2020 15:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 13:10

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 16:01

    Documento Juntado

  • 19/08/2019 18:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2019 18:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2019 18:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2019 16:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2019 17:34

    Decisão

  • 07/08/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2019 15:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/07/2019 15:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/07/2019 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2019 14:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2019 14:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/06/2019 14:12

    Documento Juntado

  • 26/06/2019 18:29

    Ofício Expedido

  • 26/06/2019 18:29

    Ofício Expedido

  • 26/06/2019 17:03

    Ofício Expedido

  • 26/06/2019 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2019 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 26/06/2019 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2019 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/06/2019 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 09:56

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 24/03/2019 09:16

    Conclusos para Sentença

  • 21/03/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2018 16:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2018 14:38

    Ofício Expedido

  • 09/10/2018 14:37

    Decisão

  • 09/10/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 14:31

    Documento Juntado

  • 09/10/2018 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/09/2018 16:29

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 20/09/2018 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2018 18:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/09/2018 11:03

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 06/08/2018 15:51

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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