18/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP), Diego Roberto Jeronymo (OAB 296142/SP), Natália Vidal de Santana (OAB 47306/BA) Processo 0003339-69.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Exectdo: OI S/A -

Vistos.

Considerando que a carta precatória que intimou pessoalmente a ora executada para cumprimento da obrigação sob pena de multa foi juntada aos autos no dia 11/01/2023, que à executada foi concedido o prazo de 10 dias para cumprimento da determinação e que o fato gerador da multa (Tema repetitivo nº 1051 do C.

STJ) é o descumprimento da ordem judicial, consolidado ao final do 10º dia sem efetivo cumprimento, e finalmente que a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial data de 16/03/2023, tenho por clara a anterioridade do fato gerador e consequentemente a concursalidade do crédito.

Após o decurso do prazo recursal, expeça-se MLE em favor da executada quanto aos valores bloqueados, mediante apresentação do pertinente formulário.

A parte exequente deverá apresentar planilha de cálculo do débito até a data inicial do processamento da recuperação judicial, sem os consectários de mora previstos no artigo 523 do CPC, vez que à época já era vedado à recuperanda realizar o pagamento voluntário da sua obrigação.

Após, expeça-se certidão para habilitação do crédito, incumbindo à exequente habilitar seu crédito perante o E.

Juízo recuperacional.

Estes autos deverão ser suspensos até o cumprimento do plano de recuperação judicial em curso.

Int.
31/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:08

Bloqueio/penhora on line
28/06/2024 15:50

Conclusos para decisão
08/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 06:39

Juntada de Certidão
08/01/2024 19:38

Expedição de Carta.
19/12/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 07:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:45

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:05

Expedição de Mandado.
29/06/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 15:05

Expedição de Mandado.
05/06/2023 14:08

Expedição de Mandado.
26/05/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 10:16

Ato ordinatório
22/05/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 16:49

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2008

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002953-60.2022.8.26.0229

Justica Publica

Rafael Nunes de Oliveira

Advogado: Marcio Moreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1011235-15.2019.8.26.0152

Ellen Pedrozo de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilberto Orsolan Jaques

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2022 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0000511-48.2021.8.26.0394

Servico Nacional de Aprendizagem Industr...

Tecelagem Hudtelfa LTDA

Advogado: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2012 13:23

Exibir Processo

Processo nº 1526128-90.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Autor Desconhecido 1

Advogado: Jonath Rodrigues Ignacio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1002555-57.2022.8.26.0533

Rosangela Souza Rossi

Martiniano Jose de Souza

Advogado: Gilson Delfito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2022 11:30

Exibir Processo