TJSP - 1502019-50.2019.8.26.0482
1ª instância - 02 Criminal de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 12:11
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 19:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Helton Honorato de Souza (OAB 235826/SP) Processo 1502019-50.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Fabiano Ricardo Moreira -
Vistos. 1- Certificado o trânsito em julgado (fls. 758 e 772). 2- Façam-se as anotações, intimações e comunicações de praxe. 3- Em face de sentença condenatória (fls. 607/616), confirmada em grau recursal (fls. 682/687), nos termos dos Comunicados CG nº 574/2022, item 6.6, letra "c" e nº 628/2022, item 3, os quais alteraram a sistemática no que tange ao cumprimento das condenações à pena privativa de liberdade no regime semiaberto, adequando-se, assim, à Resolução 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça, constatado nos autos que o réu encontra-se "em liberdade", expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva em relação a Fabiano Ricardo Moreira, independentemente de prisão, diretamente no portal do BNMP 2.0, importando-a para o SAJPG5, utilizando o tipo de documento digital correspondente (Comunicado CG nº 775/2022, item 6.1), com as cópias necessárias quanto à pena corporal, instruindo-a, inclusive, com cópia do resultado de eventuais decisões, recursos e "HCs", procedendo-se a inserção do evento "Cód. 113" - Regime Semiaberto, no histórico de partes. 4- Em observância ao Provimento CG nº 05/2022, o qual revogou os artigos 479-B, 480-A e 538-A das Normas da Corregedoria, alterando a sistemática de cobrança e execução da pena de multa, elabore-se o cálculo de multa e expeça-se certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado em relação ao referido acusado, a qual valerá como título executivo judicial, na forma do art. 164 da Lei nº 7.210/84 e arts. 479, 479-A e 480 e seu parágrafos, todos das NSCGJ (Prov.
CG nº 05/2022), observando-se que, em qualquer momento, poderá recorrer às vias competentes para pagamento ou eventual parcelamento. 5- Intime-se o Ministério Público para instrução da certidão e ajuizamento de ação de execução quanto ao débito. 6- Após, encaminhada a certidão de sentença, remetam-se os autos ao arquivo, lançando a movimentação "61619 Processo Findo com Condenação". 7- A extinção das sanções aplicadas, mesmo a pena de multa, incumbirá ao Juízo das Execuções Criminais, o qual deverá informar a este Juízo a extinção das sanções aplicadas. 8- Por fim, comunicada a extinção das penas aplicadas pela Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "61615 Arquivado definitivamente". 9- Houve isenção da taxa judiciária. 10- Em cumprimento à sentença proferida (fls. 607/616), oficie-se à C.P.J. - Central de Polícia Judiciária de Presidente Prudente/SP, requisitando providências no sentido de proceder à destruição do material apreendido pela d.
Autoridade Policial (Auto a fls. 09 uma folha de cheque), encaminhando-se o respectivo Auto a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Servirá este de ofício.
Int.
Presidente Prudente, 21 de agosto de 2023. -
22/08/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 15:09
Recebidos os autos
-
27/03/2023 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 06:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 12:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/02/2023 12:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/02/2023 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2023 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 11:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/01/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 01:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/01/2023 15:12
Julgado procedente o pedido
-
24/10/2022 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2022 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2022 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2022 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2022 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2022 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2022 08:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2022 08:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2022 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2022 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2022 06:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2022 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2022 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2022 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2022 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2022 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2022 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2022 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2022 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2022 18:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/06/2022 18:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2022 19:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/05/2022 19:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/05/2022 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2022 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 15:52
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/03/2022 05:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2022 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2022 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2022 20:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2022 14:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2022 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2022 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2021 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 08:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2021 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2021 20:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2021 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 18:51
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 18:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/11/2021 18:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2021 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2021 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2021 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2021 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 17:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/11/2021 17:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/11/2021 17:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/11/2021 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2021 08:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/09/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2021 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2021 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2021 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2021 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2021 18:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2021 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2021 10:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2021 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2021 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2021 19:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/08/2021 19:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2021 18:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2021 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2021 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2021 10:58
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2021 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2021 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2021 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2021 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 18:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/08/2021 18:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/08/2021 18:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/08/2021 18:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/08/2021 18:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/08/2021 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 15:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2021 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2021 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2021 18:57
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/06/2021 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2021 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/06/2021 19:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2021 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 14:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2021 18:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2021 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2021 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2021 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2021 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2021 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2021 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2021 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2021 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2021 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2021 15:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2021 08:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2021 19:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2021 19:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2021 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2021 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2021 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2021 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2021 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 18:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2021 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2021 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2021 11:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2020 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2020 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2020 16:43
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 21:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2020 23:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/07/2020 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2020 18:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2020 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2020 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2020 22:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2020 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2020 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2020 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2020 15:37
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/06/2020 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2020 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2020 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2020 17:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 17:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/06/2020 17:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/06/2020 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2020 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2020 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2020 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2020 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2019 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2019 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2019 17:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 19:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2019 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2019 13:59
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 09:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2019 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2019 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2019 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 16:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/10/2019 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2019 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2019 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2019 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2019 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2019 14:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/08/2019 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2019 15:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2019 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2019 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2019 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2019 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2019 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2019 17:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/07/2019 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2019 16:35
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2019 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2019 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2019 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2019 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2019 14:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/06/2019 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2019 09:48
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 12:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2019 21:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2019 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2019 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2019 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2019 16:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/05/2019 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2019 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2019 08:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2019
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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