16/07/2025 16:25

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 08:00

Expedição de Mandado.
06/06/2025 07:44

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 1500244-75.2022.8.26.0229 - Termo Circunstanciado - Ben Art28-A CPP: ELTON FAGUNDES DE MELO - Vistos, Cota retro: Defiro.

Proceda-se a tentativa de INTIMAÇÃO pessoal do beneficiário no novo endereço informado pelo órgão ministerial às fls. 131, devendo constar no mandado o número de telefone indicado a fls. 134, deprecando-se caso necessário.

Se necessário, expeçam-se mandados para tentativa de citação simultaneamente, nos termos do artigo 1.012, § 3º, inciso I, da NJCGJ, nos endereços informados e ainda não diligenciados.

Caso reste(m) infrutífera(s) a(s) diligência(s), renove-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Intime-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Providencie a Serventia o necessário.
25/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
19/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
18/04/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 14:46

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
10/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 23:10

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:21

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:30

Expedição de Ofício.
17/07/2024 17:07

Expedição de Mandado.
17/06/2024 18:21

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/06/2024 12:35

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 23:08

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:22

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
26/10/2023 06:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 06:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
29/07/2023 13:00

Concedida a Dilação de Prazo
28/07/2023 13:53

Conclusos para despacho
27/07/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 20:58

Expedição de Certidão.
19/12/2022 19:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 19:47

Expedição de Certidão.
15/12/2022 23:14

Expedição de Certidão.
15/12/2022 23:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 11:56

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 10:50

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:41

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 22:52

Expedição de Certidão.
20/05/2022 21:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 21:49

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:28

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 18:02

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:50

Proferido Despacho
04/03/2022 11:13

Conclusos para despacho
04/03/2022 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 21:48

Expedição de Certidão.
25/02/2022 21:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 22:58

Expedição de Certidão.
23/02/2022 22:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2022 22:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2022 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 14:42

Expedição de Certidão.
14/02/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 18:04

Decisão
11/02/2022 16:05

Conclusos para decisão
11/02/2022 12:21

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 14:06

Expedição de Certidão.
09/02/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 14:01

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 12:31

Juntada de Certidão
07/02/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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