22/04/2025 15:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/04/2025 15:13

Baixa Definitiva
22/04/2025 13:41

Expedido Certidão
28/02/2025 09:39

Expedido Certidão
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 12:23

Expedido Certidão
17/02/2025 12:22

Prazo Intimação - 30 Dias
17/02/2025 09:51

Expedido Certidão
04/02/2025 15:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/01/2025 17:28

Expedido Certidão
31/01/2025 17:27

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
31/01/2025 14:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/01/2025 13:04

Acórdão registrado
31/01/2025 11:59

Julgado virtualmente
19/12/2024 19:02

Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2024 11:30

Processo encaminhado para o Magistrado
06/11/2024 21:17

Juntada de petição
06/11/2024 21:17

Expedido Termo
05/09/2024 14:13

Expedido Termo
05/09/2024 14:13

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/08/2024 01:48

Expedido Certidão
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/08/2024 12:46

Expedido Certidão
08/08/2024 12:45

Expedido Termo de Intimação
08/08/2024 10:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/08/2024 09:50

Documento Expedido
07/08/2024 16:34

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/08/2024 16:11

Distribuição por Sorteio
07/08/2024 13:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/08/2024 13:28

Processo Cadastrado
07/08/2024 13:02

Processo encaminhado para outra Seção
06/08/2024 12:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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