24/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 18:19

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Eduardo Fioranelli (OAB 154638/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Processo 1037252-32.2024.8.26.0405 - Renovatória de Locação - Reqte: Banco do Brasil S/A. - Reqdo: HAA Estreito Empreendimentos Ltda, Imagem Investimentos e Serviços S.s.

Ltda., GF Brasil Empreendimentos Ltda -

Vistos.

Banco do Brasil S.A. ajuizou ação renovatória de locação em face de HAA Estreito Empreendimentos Ltda, Imagem Investimentos e Serviços SS Ltda e GF Brasil Empreendimentos Ltda e alegou, em síntese, que as partes firmaram contrato de locação de imóvel comercial situado na Rua dos Autonomistas, nº 2789, Osasco, com vigência inicial de dez anos a partir de 01 de agosto de 2010, prorrogada para até 31 de julho de 2025, pelo valor mensal de R$54.000,00.

Requereu a renovação da locação por mais cinco anos, pelo valor mensal de R$51.000,00.

Citadas, as rés apresentaram contestação em fls. 151/156.

No mérito, em suma, sustentaram a defasagem do valor proposto pelo autor e indicaram a atribuição do valor mensal de R$91.000,00.

Réplica em fls. 246/248.

Em fls. 312/314, as partes requereram a produção de prova pericial. É o relatório.

Fundamento e decido.

Destaca-se que a propositura da ação renovatória de locação deve ocorrer no prazo de um ano, no máximo, e em até seis meses, no mínimo, contados da data do término do contrato em vigor, sob pena de decadência do direito, nos termos do art. 51, §5º, da Lei nº 8.245/91.

Nesse sentido, esta ação foi proposta em 13 de dezembro de 2024 e a data final de vigência de contrato é 31 de julho de 2025 (fls. 65).

Portanto, foi observado o prazo decadencial.

As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer.

Assim, declara-se saneado o feito.

Defere-se a realização de perícia, requerida pelas partes.

A matéria é controvertida é o valor da locação.

Para tanto, nomeia-se o Sr.

Paulo Antônio Tardelli Gomes, que deverá esclarecer se aceita o encargo e estimar seus honorários em cinco dias, que deverão ser rateados igualmente entre as partes, as quais requereram a produção de provas (art. 95 do CPC).

Com o depósito nos autos, o laudo deverá ser entregue em trinta dias.

Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de quinze dias.

Int.
31/03/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:09

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 04:02

Juntada de Certidão
20/12/2024 04:02

Juntada de Certidão
20/12/2024 04:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:08

Expedição de Carta.
19/12/2024 10:08

Expedição de Carta.
19/12/2024 10:08

Expedição de Carta.
19/12/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:35

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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