27/02/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 13:13

Expedição de documento
27/02/2025 13:11

Expedição de documento
20/02/2025 13:06

Petição Juntada
13/02/2025 01:54

Publicação
12/02/2025 00:10

Remetidos os Autos
11/02/2025 14:28

Ato ordinatório
11/02/2025 14:27

Documento Juntado
16/01/2025 16:02

Expedição de documento
16/01/2025 15:52

Documento Juntado
16/01/2025 15:49

Documento Juntado
13/01/2025 15:32

Ato ordinatório
27/11/2024 16:33

Petição Juntada
14/10/2024 01:36

Publicação
11/10/2024 00:08

Remetidos os Autos
10/10/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 12:12

Petição Juntada
09/09/2024 01:45

Publicação
06/09/2024 00:09

Remetidos os Autos
05/09/2024 16:41

Ato ordinatório
20/08/2024 20:45

Petição Juntada
06/08/2024 06:12

Publicação
05/08/2024 13:36

Remetidos os Autos
05/08/2024 13:18

Ato ordinatório
02/08/2024 14:52

Recebidos os autos
11/04/2024 20:46

Remetidos os Autos
11/04/2024 20:42

Expedição de documento
11/04/2024 20:35

Documento Juntado
01/03/2024 19:53

Petição Juntada
23/02/2024 04:09

Publicação
22/02/2024 10:12

Remetidos os Autos
21/02/2024 12:17

Ato ordinatório
21/02/2024 12:08

Documento Juntado
15/02/2024 07:55

Expedição de documento
15/02/2024 07:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/02/2024 04:08

Publicação
12/02/2024 00:09

Remetidos os Autos
09/02/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 16:57

Conclusos
09/02/2024 16:55

Conclusos
02/02/2024 01:21

Ato ordinatório
28/12/2023 17:01

Petição Juntada
07/12/2023 15:59

Expedição de documento
07/12/2023 15:57

Documento Juntado
07/12/2023 15:53

Expedição de documento
05/12/2023 01:57

Publicação
04/12/2023 00:08

Remetidos os Autos
01/12/2023 16:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/12/2023 15:10

Conclusos
30/11/2023 20:35

Petição Juntada
24/11/2023 12:45

Petição Juntada
24/11/2023 12:24

Petição Juntada
09/11/2023 02:33

Publicação
08/11/2023 00:07

Remetidos os Autos
07/11/2023 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 12:14

Conclusos
27/10/2023 21:15

Petição Juntada
29/09/2023 19:17

Petição Juntada
04/09/2023 13:56

Petição Juntada
22/08/2023 02:22

Publicação
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Martins Ribeiro Calze (OAB 376044/SP) Processo 1020093-49.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Canecada Varejo e Serviços Me -

Vistos. 1.

Presumindo-se verdadeira a declaração de insuficiência para arcar com as custas e despesas processuais, ex vi do art. 99, §3º, do CPC/2015, tendo em conta a inexistência de elementos nestes autos a ilidirem referida alegação, concedo à parte autora a postulada gratuidade processual.

ANOTE-SE. 2.

Para a concessão da tutela provisória almejada, "exige a norma processual daquele que pretende ser beneficiado com atuteladeurgênciaa comprovação de elementos de informação que conduzam à plausibilidade de suas alegações (fumusboni iuris), assim como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação oriundo da demora na prestação jurisdicional (periculumin mora), além dareversibilidadedos efeitos da medida (artigo 300, § 3º, do CPC)" (TJSP; Agravo de Instrumento 2087108-43.2017.8.26.0000; Relator (a):Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/07/2017; Data de Registro: 13/07/2017). 2.2.

E, com efeito, "todas as tutelas urgentes (cautelares ou antecipadas) têm sua óbvia razão de ser no risco de perecimento do eventual direito da parte ou de perda de eficiência do processo instaurado para o reconhecimento ou satisfação deste. É intuitivo que nada justificaria uma decisão tomada com apoio em mera probabilidade resultante de uma cognição incompleta, não fora o desconfortável risco de permitir que o tempo inimigo solapasse irremediavelmente o direito subjetivo material daquele que pode ter o direito a uma tutela jurisdicional mas teria de esperar muito tempo por ela" (in Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil Vol.

III, Editora Malheiros, 7ª ed., 2017, p. 856). 2.3.

Em verdade, trata-se de uma ponderação de valores entre a celeridade processual e a efetividade da tutela jurisdicional, de um lado, e o devido processo legal, notadamente o contraditório, de outro.

Sendo viável a oitiva da parte ex adversa, antes da concessão da medida, esta deve ser efetivada, de ordinário. 2.4.

De outro giro, nos casos em que tal oitiva possa contribuir para a consumação do dano que se busca evitar, inclusive em razão do tempo naturalmente necessário para tanto, a concessão da liminar, desde que presentes os seus requisitos, é de rigor. 2.5.

Assim, tem-se admitido o deferimento da liminar inaudita altera parte quando demonstrado o direito invocado, de plano, e estando presente também o periculum in mora, sendo a medida reversível. "A concessão de liminar, todavia, não depende apenas de estar o requerente na iminência de suportar ato do requerido que venha a provocar a consumação do dano temido.

O perigo tanto pode derivar de conduta do demandado como de fato natural.

O que justifica a liminar é simplesmente a possibilidade de o dano consumar-se antes da citação, qualquer que seja o motivo.

Impõe-se o provimento imediato, porque, se se tiver de aguardar a citação, o perigo se converterá em dano, tornando tardia a medida cuja finalidade é, essencialmente, preveni-lo" (in Humberto Theodoro Jr., Curso de Direito Processual Civil Vol.

I, Editora Forense, 58ª ed., 2017, p. 637). 2.6.

No caso concreto, as alegações inicias não são verossímeis, porque partem de sua versão unilateral no sentido de que não há justificativas para suspensão de sua conta, sendo salutar o aguardo do contraditório para melhor averiguação. 2.7.

Por conseguinte, com fundamento no art. 300 do CPC/2015, indefiro a tutela provisória de urgência almejada. 3.

Dispenso, por ora, a designação de audiência de conciliação. 4.

Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR) para contestar no prazo legal, sob pena de revelia. 5.

Cópia desta decisão, eletronicamente assinada, terá força de CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos
18/08/2023 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 10:30

Conclusos
16/08/2023 18:36

Conclusos
16/08/2023 18:05

Conclusos
16/08/2023 16:51

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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