TJSP - 0006632-36.2020.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Poliana Barbosa Silva Batista (OAB 424681/SP) Processo 0006632-36.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: NEEMIAS MIQUEIAS SILVA LEITE - Ciente do V.
Acórdão de págs. 252/261, proferido pela Colenda 1 ª Câmara de Direito Criminal do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0002475-74.2025.8.26.0996, que DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao agravo, tão somente para refutar a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 14.843/2024, quanto à nova redação do § 1º, do art. 112, da Lei nº 7.210/1984, mantendo, no mais, a progressão do apenado ao regime semiaberto, independentemente de submissão a exame criminológico.
Encaminhe-se cópia do V.
Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de NEEMIAS MIQUEIAS SILVA LEITE, CPF: *00.***.*28-98, MTR: 618132-5, recolhido na Penitenciária de Presidente Venceslau I. -
01/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 19:05
Homologado o Cálculo
-
26/02/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:31
Concedida Progressão de regime
-
17/01/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 18:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/12/2024 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/12/2024 10:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/12/2024 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/12/2024 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/12/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 15:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/11/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 21:25
Suspensão do Prazo
-
27/08/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 08:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/08/2024 08:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/08/2024 08:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/08/2024 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/08/2024 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/08/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 15:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
31/07/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 13:57
Homologado o Cálculo
-
20/05/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
18/05/2024 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 14:57
Declarada a Remição
-
03/05/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 21:52
Suspensão do Prazo
-
08/03/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:29
Homologado o Cálculo
-
05/03/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 16:15
Declarada a Remição
-
31/01/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 00:01
Suspensão do Prazo
-
30/06/2023 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2023 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2023 13:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/06/2023 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/06/2023 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/06/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 16:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/06/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2023 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/03/2023 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/03/2023 16:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2023 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/02/2023 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/01/2023 13:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/01/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
28/12/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2022 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
07/05/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 17:55
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 16:13
Homologado o Cálculo
-
29/09/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 18:16
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 18:16
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 18:15
Realizado Cálculo
-
03/09/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 16:15
Decisão
-
03/09/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 14:14
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 01:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2021 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 17:44
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 17:44
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 17:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2021 17:42
Realizado Cálculo
-
29/07/2021 17:36
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
17/04/2021 03:31
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 02:31
Suspensão do Prazo
-
12/03/2021 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/03/2021 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/03/2021 09:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/03/2021 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/03/2021 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/03/2021 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/03/2021 11:45
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2020 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 07:07
Expedição de Ofício.
-
01/12/2020 07:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2020 22:19
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 18:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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