TJSP - 0014520-55.2016.8.26.0114

1ª instância - 02 Criminal de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE DA SILVA FONSECA

CPF *03.***.*13-52

CICERO DONIZETE BUENO

CPF *55.***.*16-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIO GODOY MARUCA

OAB: 80468/SP

CPF *13.***.*26-15

Terceiro

Partes

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

CPF *00.***.*16-80

RENATO BITTENCOURT VITALE

CPF *29.***.*90-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

INV. RODRIGO DE CARVALHO PAPA

P.C WILSON CARTAROZZI FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Godoy Maruca (OAB 80468/SP) Processo 0014520-55.2016.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cicero Donizete Bueno - I - Homologo por sentença o cálculo de fls. 470/471.

    Com relação a multa, cumpra-se o artigo 480 das N.S.C.G.J.

    No mais, quanto às custas processuais, observe-se o Comunicado CG nº 651/2021, uma vez que o acusado foi representado pela Defensoria Pública.

    II - Quanto ao simulacro de arma de fogo, prossiga-se nos termos da sentença de fls. 262/266.

    III - No que tange a chave, documentos e celulares (fls. 12/13 e 17/18) intime-se, primeiramente, o acusado Henrique para que esclareça, em 03 dias, se tem interesse na liberação dos objetos apreendidos, cuja origem deverá ser demonstrada, cientificando-a de que no silêncio eles serão destruídos.

    IV - No mais, aguarde-se a prisão do corréu Cícero.

    Intimem-se.

  • 01/10/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2024 22:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2024 22:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/01/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 07:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/12/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 06:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/08/2023 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/08/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/08/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 08:51

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 08:50

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 09:35

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2022 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 09:31

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2022 11:02

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2022 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 08:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 15:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/10/2022 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 15/02/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 09:03

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/11/2021 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2021 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 20:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/10/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:13

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 01/10/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 15:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/09/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 14:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/09/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:23

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 09/09/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 15:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/06/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 15:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/11/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 10/05/2020 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2020 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 14:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/12/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 17:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 11:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/07/2019 18:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 15:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2019 12:18

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 14:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/03/2019 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2019 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2019 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2019 16:11

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2018 12:30

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 14:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/06/2018 17:38

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 14:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 16:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/12/2017 12:44

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2017 15:32

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 14:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/04/2017 16:57

    Recebidos os autos

  • 07/04/2017 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2017 15:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2016 17:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/10/2016 17:16

    Recebidos os autos

  • 20/10/2016 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2016 18:42

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 14:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/05/2016 17:27

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2016 10:26

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/05/2016 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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