14/07/2025 20:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:27

Suspensão do Prazo
26/04/2025 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 22:57

Juntada de Mandado
16/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 19:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:17

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/04/2025 19:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:11

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:26

Expedição de Ofício.
02/04/2025 10:26

Expedição de Ofício.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Bueno Araujo Santos (OAB 484117/SP), Matheus Cavalcante de Moraes E Sousa (OAB 489337/SP) Processo 1506830-63.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JACSON ALAN DE ALMEIDA SILVA -

Vistos. 1 - Diante da sistemática prevista no Comunicado Conjunto nº 554/2024 quanto à impossibilidade de aditamento da guia de recolhimento provisória, expeça-se guia de recolhimento definitiva, providenciando a remessa ao juízo das execuções criminais competente. 2 - Expeçam-se as comunicações de praxe ao IIRGD e T.R.E. 3 - Elabore-se o cálculo da multa penal e taxa judiciária, se houver, de tudo abatendo eventual valor recolhido à título de fiança.

Havendo remanescente, certifique-se, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos à conclusão para novas deliberações.

Não havendo fiança, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público para execução da multa, se for o caso. 4 - Caso o(a) réu(ré) não seja beneficiário(a) da gratuidade processual ou assistido(a) pela Defensoria Pública, intime-se para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias.

Restando negativa a diligência ou verificado o decurso do prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. 5 - Havendo bens e/ou valores apreendidos nos autos pendentes de destinação, cobre-se o(s) comprovante(s) de depósito, se ausente(s), manifeste-se o Ministério Público e tornem conclusos. 6 - Após, não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe.

Intime-se.
31/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 11:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:03

Recebido o recurso
24/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 23:10

Conclusos para despacho
23/09/2024 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 23:09

Juntada de Mandado
20/09/2024 18:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/09/2024 09:59

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2024 11:47

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 07:28

Recebido o recurso
22/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:56

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
18/07/2024 12:13

Conclusos para julgamento
18/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:59

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 08:31

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 08:59

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 01:00:00, 28ª Vara Criminal.
06/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 20:09

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:08

Juntada de Mandado
02/05/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 17:13

Expedição de Ofício.
15/04/2024 17:13

Expedição de Ofício.
15/04/2024 12:23

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:22

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:22

Expedição de Mandado.
15/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 10:21

Juntada de Mandado
12/04/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 02:30:00, 28ª Vara Criminal.
12/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:10

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:14

Juntada de Ofício
10/04/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 17:43

Expedição de Ofício.
02/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 22:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
27/03/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 18:48

Expedição de Ofício.
27/03/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:51

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:33

Evoluída a classe de 279 para 283
22/03/2024 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2024 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2024 10:09

Evoluída a classe de 279 para 283
20/03/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 15:36

Recebidos os autos do Outro Foro
15/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:50

Expedição de Mandado.
13/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:53

Expedição de Ofício.
13/03/2024 14:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/03/2024 13:12

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:12

Mudança de Magistrado
13/03/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 07:45

Juntada de Certidão
13/03/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/03/2024 04:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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