TJSP - 7000059-21.2017.8.26.0082

1ª instância - 01 Cumulativa de Boituva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDES NOGUEIRA

CPF *36.***.*81-03

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CLOVIS FEITOSA DA SILVA

OAB: 398731/SP

CPF *64.***.*70-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 08:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 08:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 08:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2025 08:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2025 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 13:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/06/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:41

    Expedição de Alvará.

  • 17/06/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 18:21

    Concedida Progressão de regime

  • 16/06/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 19:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 06:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/04/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clovis Feitosa da Silva (OAB 398731/SP) Processo 7000059-21.2017.8.26.0082 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE FERNANDES NOGUEIRA - JOSE FERNANDES NOGUEIRA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: *36.***.*81-03, MTR: 831673-9, RG: 45.115.419, RGC: 45115419, RJI: 180605557-50)

  • 01/04/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 19:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/03/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 11:52

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 31/01/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:10

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 20/01/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2025 00:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 15:58

    Declarada a Remição

  • 20/06/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/06/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 11:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/05/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:33

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 08/05/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:37

    Concedida Progressão de regime

  • 10/07/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:56

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/06/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:35

    Apensado ao processo

  • 19/06/2023 14:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/06/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:28

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/04/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 01:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:05

    Apensado ao processo

  • 10/02/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/02/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:44

    Concedida Progressão de regime

  • 03/02/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:54

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/01/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 15:46

    Apensado ao processo

  • 08/12/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2022 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2022 15:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2022 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2022 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2022 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2022 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

  • 09/09/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:09

    Apensado ao processo

  • 09/09/2022 09:58

    Apensado ao processo

  • 09/09/2022 09:49

    Apensado ao processo

  • 09/09/2022 09:38

    Apensado ao processo

  • 09/09/2022 09:27

    Desapensado do processo

  • 08/09/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Curador

  • 27/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 18/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 07/08/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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