TJSP - 0002864-61.2019.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

VINICIUS VIEIRA DA SILVA COSTA

CPF *63.***.*45-41

Advogados

MICHAEL PAIXAO DOS SANTOS

CPF *95.***.*49-77

Polo Passivo

Partes

VINICIUS VIEIRA DA SILVA COSTA

CPF *63.***.*45-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 18:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/06/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 13:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/06/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 05:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 06:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/05/2025 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2025 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2025 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2025 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/04/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Paula Sousa Cruz (OAB 400678/SP) Processo 0002864-61.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS VIEIRA DA SILVA COSTA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

  • 01/04/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/04/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:24

    Concedida Progressão de regime

  • 21/01/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:38

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/10/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 21/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 17:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/05/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 14:49

    Apensado ao processo

  • 09/02/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 16:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/02/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/01/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 13:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/01/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2023 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 17:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/10/2022 19:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 12:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2022 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2022 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2022 16:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 13:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 18:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/07/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/06/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/05/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/05/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 19:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/04/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 15:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/04/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2021 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 14:26

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/10/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 17:28

    Decisão

  • 27/09/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2020 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 17:19

    Concedida Progressão de regime

  • 25/11/2020 00:45

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 07:57

    Processo Entranhado

  • 17/11/2020 07:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/11/2020 19:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 18:23

    Mudança de Classe Processual

  • 09/11/2020 18:20

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 20:22

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2020 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2020 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 11:21

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2019 13:20

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2019 11:37

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 11:31

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 17:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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