26/07/2025 00:03

Suspensão do Prazo
09/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:11

Recebido o recurso
14/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
13/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP) Processo 1005307-18.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia Dias Camargo - Reqdo: Banco Santander S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por RITA DE CASSIA DIAS CAMARGO contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., tornando definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 39/40, para declarar a inexistência do contrato relativo aos cartões 4108 XXXX XXXX1964 e 5447 XXXX XXXX 5337, bem como para declarar a inexigibilidade de todos os valores relativos aos referidos, para condenar a ré a restituir em dobro todos os valores debitados da conta de titularidade da autora, corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais desde a distribuição e com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação, bem como para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, montante atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de juros de mora, ambos a partir do arbitramento.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência 28.08.2024 (a correção monetária deve ser calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais, com as mudanças nos critérios de correção monetária introduzidas pela Lei nº 14.905/2024), extinguindo o processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Saliento que, segundo a jurisprudência do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca: Súmula 326/STJ.

Condeno, assim, a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação.

P.I.
25/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
22/08/2024 07:50

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:07

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:06

Concedida a Medida Liminar
07/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 17:21

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000008-28.2024.8.26.0354

Industria e Comercio de Conservas Moliz ...

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1018049-87.2017.8.26.0451

Ivan Cesar Franco de Camargo

Julio Cesar Bezerra Rizzi

Advogado: Silvana Garbim Martinez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2017 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0001353-81.2025.8.26.0428

Miguel Natan Campos Martins

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Emanuel Rodolpho Santana da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2016 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0003520-83.2025.8.26.0521

Halbert Robertt de Assis

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Tabatta Cristina Furniel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0003520-83.2025.8.26.0521

Halbert Robertt de Assis

Justica Publica

Advogado: Tabatta Cristina Furniel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 09:08

Exibir Processo