TJSP - 1016813-37.2023.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2023 18:31
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 30771A/CE), Lígia Santos Daltro Leite (OAB 482165/SP) Processo 1016813-37.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tiago Santos Daltro Leite - Reqdo: Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a ação entre as partes.
Deixo de arbitrar verba honorária por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.
O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). -
21/08/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 19:21
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2023 14:41
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 14:22
Conclusos para despacho
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08/08/2023 14:18
Conciliação infrutífera
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08/08/2023 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2023 09:45
Juntada de Mandado
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07/08/2023 10:11
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2023 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/08/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 15:45
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 14:57
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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01/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2023 14:37
Conclusos para despacho
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31/07/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/07/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 15:41
Conclusos para despacho
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27/07/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 16:46
Expedição de Carta.
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26/07/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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