01/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
30/05/2025 21:20

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 20:36

Expedição de Ofício.
13/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:04

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:41

Evoluída a classe de 280 para 283
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dori Edson Silveira (OAB 219808/SP) Processo 1501416-60.2025.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: WILLIAN PEREIRA DE SOUSA -

Vistos.

Denúncia.

Recebimento.

A conduta delitiva atribuída à parte denunciada está perfeitamente descrita na peça acusatória, individualizando as ações a ela imputadas, preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP.

Os elementos de convicção apresentados com o inquérito policial permitem aferir prova de materialidade delitiva e indícios de autoria, o que revela a presença de justa causa para o início desta ação penal.

Dessa forma, RECEBO a denúncia apresentada, uma vez que ausentes qualquer das hipóteses de rejeição liminar da denúncia (art. 395 CPP).

Disposições finais.

CITE-SE a parte denunciada para responder à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A da Lei nº 11.719/08, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

EXPEÇA-SE precatória, se necessário.

Decorrido o prazo sem manifestação, PROVIDENCIE-SE a nomeação de profissional dativo (Convênio DPE/OAB), para atuar na defesa da parte acusada, INTIMANDO-SE para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a apresentação da resposta, TORNEM conclusos para os termos do art. 397 do CPP.

REQUISITEM-SE folha de antecedentes, certidões complementares do denunciado e laudos indicados pelo Parquet: I. do laudo pericial da arma branca apreendida (faca utilizada no crime); II. do laudo de exame de corpo de delito da vítima Gilberto Marcelo Catarino.

COMUNIQUE-SE ao IIRGD o recebimento da denúncia e ANOTE-SE nos assentamentos desta z.

Serventia.
23/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 22:19

Suspensão do Prazo
23/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:30

Incidente Processual Instaurado
09/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 12:11

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:32

Juntada de Mandado
31/03/2025 12:48

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:33

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/03/2025 08:44

Conclusos para decisão
31/03/2025 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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