05/06/2025 13:12

Arquivado Provisoriamente
05/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:10

Trânsito em Julgado às partes
05/06/2025 13:07

Arquivado Provisoriamente
04/05/2025 22:59

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Daniel Lins Melo (OAB 230206/SP), Sarah Ferreira Martins (OAB 333544/SP) Processo 1014452-10.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Parque dos Alecrins - Reqdo: Marcos André Lins de Melo - Autos nº 2024/000601.

Vistos. 1-Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 90/92, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinta, com resolução de mérito, a presente demanda ajuizada por Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Parque dos Alecrins contra Marcos André Lins de Melo e outro. 2-Na hipótese de descumprimento do acordo incumbe à parte exequente, nos termos dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a instauração do incidente de cumprimento de sentença digital, que deverá ser requerido por meio do peticionamento eletrônico. 3-De outro lado, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja superior a 06 (seis) meses, aguarde-se, por ora, no arquivo provisório, eventual provocação da parte interessada, até que as partes informem o integral cumprimento da avença, ocasião em que, após o implemento dessa condição, deverá ser lançada a movimentação de extinção com o consequente arquivamento definitivo do feito.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Campinas, 31 de março de 2025.
01/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/02/2025 08:23

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:01

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:59

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 11:19

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:07

Expedição de Carta.
02/05/2024 12:06

Expedição de Carta.
05/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:26

Recebida a Petição Inicial
04/04/2024 16:37

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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