22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002595-73.2025.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Ivadyr Pinheiro de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONTRATO BANCÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.

C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - “GOLPE DO FALSO ADVOGADO” CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX DE VALORES EXPRESSIVOS OPERAÇÕES QUE FOGEM DO PERFIL DO CONSUMIDOR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO INEXISTÊNCIA DAS EXCLUDENTES DO § 3º DO ART. 14 DO CDC: PROVA DE QUE O DEFEITO INEXISTE OU CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS INDÉBITOS CABIMENTO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO NOS EARESP 600.663/RS E 676.608/RS, DE ACORDO COM A MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA BANCO RÉU QUE DEVERÁ DEVOLVER OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA CONTA CORRENTE DO AUTOR EM DOBRO DANO MORAL OCORRÊNCIA DANO “IN RE IPSA” - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DESTE ACÓRDÃO - JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Battaglini Balisteiro (OAB: 141610/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar
23/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:12

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Battaglini (OAB 141610/SP) Processo 1002595-73.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivadyr Pinheiro de Souza -

Vistos.

Fls. 47: Ciente.

Já houve a imposição de multa pelo descumprimento.

Aguarde-se a citação do réu.

Intime-se.
27/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 21:10

Expedição de Carta.
24/04/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 05:07

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:44

Expedição de Carta.
27/03/2025 11:43

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:12

Deferido o Pedido
24/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
22/03/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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