25/06/2025 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 04:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:32

Expedição de Carta.
30/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1018470-35.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Rodrigues de Jesus - Reqdo: Banco Safra S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a demanda, sem resolução de mérito, nos termos com fundamento nos artigos 104, § 2.º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.

Conforme fundamentação, CONDENO Daniel Fernando Nardon, OAB/SP 489.411 ao pagamento da taxa judiciária e de multa por litigância de má-fé, no percentual de 8% do valor da causa, com correção monetária desde o seu arbitramento e juros de mora de 1% com o trânsito em julgado desta sentença em favor do Fundo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme os enunciados n.s 12 e 15, publicados por meio do aludido Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024.

Considerado que a relação processual restou formada com a citação e apresentação de contestação pelo réu, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios à parte contrária no valor de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, §§2º e 6º do CPC, observada a gratuidade processual.

Aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas, por trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

No caso de ausência de pagamento da sanção, no mesmo prazo, inscreva-se junto ao SERASAJUD, nos termos do art. 139, IV do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Transitada em julgado, cumpridas as disposições, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C.
31/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
17/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.
07/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 16:33

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
22/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2024 00:10

Expedição de Carta.
02/06/2024 00:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2024 11:24

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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