27/05/2025 13:15

Certidão Juntada
27/05/2025 13:15

Certidão Juntada
26/05/2025 11:26

Carta Expedida
26/05/2025 11:26

Carta Expedida
24/05/2025 11:17

Remetido ao DJE
23/05/2025 16:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:29

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 15:54

Redistribuição de Processo - Saída
02/04/2025 15:54

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2025 15:54

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/04/2025 12:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/04/2025 09:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Idalvo Camargo de Matos Filho (OAB 243006/SP) Processo 1013817-92.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clínica da Cidade Franchising Ltda -

Vistos.

De acordo com o artigo 3º da Resolução nº 868/2022 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, as Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias têm competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas ao Direito de Empresa previsto no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a matéria envolvendo propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021.

Sendo assim, como o presente processo envolve matéria empresarial, determino a redistribuição do processo à Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, com nossas homenagens.

Em futuras distribuições deverá a parte utilizar o código de foro "Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs n º0354, conforme comunicado 341/2023.

Intimem-se.
01/04/2025 12:06

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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