02/07/2025 00:05

Suspensão do Prazo
23/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:32

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
20/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Soderi Neiva Camargo (OAB 152274/SP), Patricia Braga Ramos B Maracaja (OAB 78072/SP), Frederico Afonso Ramos (OAB 375653/SP), Jairo de Paula Silva Junior (OAB 472070/SP) Processo 1000385-40.2025.8.26.0038 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jessica Costa Sabino de Oliveira - Embargdo: Cooperativa de Credito Crediguacu Sicoob Crediguacu, Monica Roberta Lucas - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, o que fundamento no artigo 487, III, "a", do CPC.

Determino o levantamento da penhora o bem objeto destes embargos, caso ainda não tenha ocorrido nos autos da execução.

Anote-se na execução o resultado dos presentes embargos, juntando-se cópia da presente sentença.

O reconhecimento do pedido formulado na presente demanda, por parte do requerido, não o exime do ônus da sucumbência.

Nos termos do parágrafo único do artigo 90 do CPC, "proferida sentença com fundamento em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários advocatícios serão de responsabilidade do réu, salvo se houver estipulação diversa em acordo homologado".

No presente caso, ausente qualquer composição entre as partes que disponha de forma diversa, subsiste o dever do requerido de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que sua manifestação de vontade não afasta o fato de que a parte autora foi compelida a propor a ação para ver satisfeita sua pretensão.

Tal entendimento está em consonância com o princípio da causalidade, segundo o qual a responsabilidade pelas despesas processuais deve recair sobre aquele que deu causa à instauração do processo, mesmo que venha, posteriormente, a reconhecer o pedido.

Assim, condeno a parte requerida a pagar as custas processuais.

Quanto aos honorários de sucumbência, que têm natureza alimentar e não admitem compensação (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil), arbitro em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, do CPC).

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas legais.

PIC.
25/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:45

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 05:54

Recebida a Emenda à Inicial
20/02/2025 17:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:55

Apensado ao processo
18/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 09:30

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:08

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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