07/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:17

Ato ordinatório
04/07/2025 15:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/05/2025 03:14

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1009237-87.2024.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil em consórcio com o artigo 3º, Decreto-lei 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o processo com julgamento de mérito, para tornar definitiva a busca e apreensão concedida liminarmente, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo indicado na exordial e nos documentos que a acompanharam, em poder do autor, ficando desde já autorizado a alienar o veículo, independentemente de qualquer alvará judicial e, por conseguinte, DECLARANDO rescindido o contrato entabulado entre as partes, restando-lhe facultada a opção prevista no artigo 2º do aludido decreto.

Efetivada a venda extrajudicial do bem, deverá o autor entregar à requerida o valor apurado com a alienação do veículo, caso seja excedente ao quantum relativo ao débito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser observada a aplicação de juros de 1% (um por cento) ao mês e, também, o estado como o bem foi apreendido.

Após o trânsito em julgado, OFICIE-SE ao DETRAN-SP, sobre o teor da presente sentença, comunicando-o estar o requerente autorizado a proceder a transferência a terceiros que porventura venha a indicar, posto que a parte autora está autorizada a alienar o veículo mencionado para quem desejar, ainda para que seja LIBERADA qualquer RESTRIÇÃO JUDICIAL que porventura possam existir em decorrência do presente feito.

Servirá a presente como OFÍCIO ao DETRAN, competindo à parte autora encaminhá-lo.

Condeno a parte requerida ao pagamentos das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I.C.
25/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 09:27

Conclusos para julgamento
19/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
19/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
19/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:55

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:55

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:16

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
26/12/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002095-24.2025.8.26.0229

Rodrigo Antonio Santos

Tecnologia LTDA (99)

Advogado: Joao Paulo Gomes Farias Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0027699-86.1998.8.26.0114

Banco do Brasil S/A

Espolio de Aguinaldo de Siqueira Cortina...

Advogado: Natal Jesus Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/1998 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0001998-74.2011.8.26.0177

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2011 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1000023-72.2023.8.26.0114

Patricia Mutsuco Matsuda

Vebcap Securitizadora de Ativos S.A.

Advogado: Alana Ferreira de Azevedo Campoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1038476-44.2020.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Wt Cobranca LTDA

Advogado: Cristiano Santos Ferreira da Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2020 13:17

Exibir Processo