09/05/2025 21:26

Suspensão do Prazo
06/05/2025 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 11:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1001217-45.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roselaine Postigo Silveira -

Vistos.

Cumpra-se o V. acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos.

Providencie-se o devido cadastro do V.

Acórdão e trânsito em julgado no sistema SAJPG5, observando-se a anotação de que foi dado provimento ao recurso.

Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, acerca da petição e documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 168/173 e V.

Acórdão, fls. 214/218 e fls.226/228.

Registre-se, a inexistência de custas no peticionamento do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, republicado DJE 24/04/2025, págs. 07/10.

Em caso de eventual requerimento de cumprimento de sentença, deverá o mesmo tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil e o Comunicado CG Nº 1789/2017.

A petição de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a)No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.

O cumprimento de sentença será em processo incidental e o sistema adotará tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Faço constar, inclusive que, toda e qualquer petição referente à execução de sentença, deverão ser direcionadas para o incidente e não mais para estes autos.

No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.
28/04/2025 00:05

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2025 16:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/01/2025 16:11

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2024 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2024 10:34

Contrarrazões Juntada
03/12/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:03

Remetido ao DJE
29/11/2024 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 14:02

Recebido o recurso
29/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:39

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 16:24

Recurso Interposto
27/11/2024 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 17:23

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:32

Remetido ao DJE
26/11/2024 10:17

Julgada Procedente a Ação
25/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:08

Conclusos para Sentença
22/11/2024 10:14

Réplica Juntada
21/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:13

Petição Juntada
19/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:32

Remetido ao DJE
14/11/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 18:35

Contestação Juntada
09/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 06:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 00:04

Remetido ao DJE
07/11/2024 16:23

Mandado de Citação Expedido
07/11/2024 16:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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