23/04/2025 14:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 14:11

Baixa Definitiva
23/04/2025 14:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:54

Prazo
05/03/2025 13:05

Expedido Certidão
25/02/2025 17:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/02/2025 12:37

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
25/02/2025 12:37

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo
25/02/2025 12:37

RE - Despacho - Prejudicado
25/02/2025 12:19

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
25/02/2025 12:19

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo
16/01/2025 14:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 09:40

Expedido Certidão
11/06/2024 17:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/06/2024 15:12

Tema nº 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência
11/06/2024 15:12

Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/06/2024 15:12

Por decisão judicial
15/05/2024 15:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2024 09:52

Juntada de petição
15/05/2024 09:52

Expedido Termo
30/04/2024 02:37

Expedido Certidão
19/04/2024 16:16

Expedido Certidão
19/04/2024 12:23

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
01/04/2024 03:18

Expedido Certidão
21/03/2024 18:27

Expedido Certidão
21/03/2024 15:19

Prazo Intimação - 30 Dias
20/03/2024 16:01

Juntada de petição
20/03/2024 16:01

Expedido Termo
05/03/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 12:33

Prazo
04/03/2024 12:31

Expedido Certidão
29/02/2024 12:30

Vista (Contrarrazões)
08/11/2023 15:26

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
08/11/2023 15:25

Petição Intermediária Juntada
05/11/2023 00:53

Expedido Certidão
30/10/2023 08:00

Expedido Certidão
25/10/2023 04:37

Expedido Certidão
25/10/2023 00:00

Publicado em
24/10/2023 16:19

Prazo Intimação - 30 Dias
24/10/2023 15:56

Expedido Certidão
18/10/2023 21:10

Expedido Certidão
18/10/2023 11:31

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
17/10/2023 11:02

Acórdão registrado
17/10/2023 10:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/10/2023 10:16

Julgado virtualmente
29/09/2023 11:10

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2023 17:06

Conclusos para o Relator
20/09/2023 16:25

Recebidos os autos do MP
19/09/2023 20:00

Juntada de petição
19/09/2023 19:59

Expedido Termo
19/09/2023 19:59

Expedido Termo
09/09/2023 01:03

Expedido Certidão
08/09/2023 06:13

Expedido Certidão
31/08/2023 00:00

Publicado em
30/08/2023 00:00

Conclusão ao Relator
30/08/2023 00:00

Publicado em
29/08/2023 11:44

Expedido Certidão
29/08/2023 09:46

Expedido Termo de Intimação
28/08/2023 22:16

Expedido Certidão
28/08/2023 17:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/08/2023 16:03

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/08/2023 15:59

Informação
28/08/2023 10:45

Distribuição por Sorteio
24/08/2023 17:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/08/2023 15:18

Processo Cadastrado
22/08/2023 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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