19/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002481-92.2024.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rca Labs Ltda. - Breno Penna Freire - I- Fls. 122/126: mantenho a decisão proferida nos embargos à execução copiada à fl. 185, suspendendo-se o levantamento dos valores bloqueados.

Pesem os argumentos do executado para liberação da importância bloqueada, a cópia da declaração do imposto de renda de fls. 211/220 demonstra que o devedor possui renda e aplicações em instituições financeiras suficientes para manter os gastos despendidos com a sua família.

Ressalte-se que a movimentação bancária demonstrada pelos extratos juntados às fls. 153/174, não se coaduna com a alegação de que se tratam de despesas básicas para subsistência da sua família.

Assim, diante das circunstâncias analisadas, indefiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados, mantendo-se a constrição até decisão dos embargos à execução nº 1003562-76.2024.8.26.0125.

Intime-se. - ADV: REBECA SILVA CANCILLIERO (OAB 290005/SP), BRUNO PEREIRA DA SILVA (OAB 319610/SP), ERIC FREDIANI (OAB 328559/SP)
18/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
25/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
20/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 12:38

Suspensão do Prazo
06/05/2025 23:39

Suspensão do Prazo
06/05/2025 14:43

Petição Juntada
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Pereira da Silva (OAB 319610/SP) Processo 1002481-92.2024.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rca Labs Ltda. - 1.

Defiro o bloqueio dos valores das contas do executado por meio do sistema de repetição programada, através do sistema Sisbajud.

Deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das custas devidas, sendo o caso.

Expeça-se o necessário. 2.Int.
28/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:03

Remetido ao DJE
27/04/2025 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:43

Pedido de Penhora Juntado
07/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
05/04/2025 08:06

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:53

Petição Juntada
25/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:30

Remetido ao DJE
25/03/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 09:38

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 13:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/02/2025 21:11

Mandado Juntado
21/02/2025 11:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 11:19

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 11:17

Mandado Urgente Expedido
22/08/2024 11:16

Guia Juntada
09/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:04

Remetido ao DJE
08/08/2024 14:47

Recebida a Petição Inicial
08/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
06/08/2024 19:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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