TJSP - 0004844-67.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO DE CALDAS VIEIRA

CPF *23.***.*13-99

Advogados

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB: 382382/SP

CPF *03.***.*43-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004844-67.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - FABIANO DE CALDAS VIEIRA -

    Vistos.

    Manifeste-se o representante do Ministério Público.

    Após, tornem para decisão.

    Int. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)

  • 04/09/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 08:54

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:00

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 10:23

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:43

    Concedida Progressão de regime

  • 24/06/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 09:19

    Protocolo Juntado

  • 21/01/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 08:35

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 14:06

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/01/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 09:36

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 16:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 16:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2024 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/04/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 16:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 23:42

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:47

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/01/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2024 19:02

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 21:22

    Declarada a Remição

  • 13/11/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 19:38

    Homologado o Cálculo

  • 10/10/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0004844-67.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FABIANO DE CALDAS VIEIRA - Cumpra-se a decisão de fls. 290/292.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2023 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:42

    Declarada a Remição

  • 21/07/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:31

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 16:15

    Declarada a Remição

  • 10/04/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:44

    Homologado o Cálculo

  • 14/09/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 21:25

    Declarada a Remição

  • 02/09/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 19:50

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 20:08

    Declarada a Remição

  • 02/03/2021 19:53

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 16:42

    Processo Entranhado

  • 23/02/2021 16:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/09/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 18:54

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 18:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 07/08/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 12:24

    Apensado ao processo

  • 12/05/2018 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 11:18

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 06:27

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2017 06:26

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2017 11:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2017 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2017 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2017 16:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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