16/05/2025 10:45

Petição Juntada
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Alfredo Ambrosio Junior (OAB 461848/SP), Edmir Frank Duraes Damaceno (OAB 449242/SP) Processo 1001579-06.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lourdes do Prado Gonçalves - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 2.162.222/PE, Tema 1.300, o seguinte tema: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Com determinação de suspensão doprocessamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Assim, suspendo o feito até o julgamento do Tema 1.300 pelo STJ.

Decorrido o prazo recursal desta decisão, anote-se a suspensão (código nº 85958).

Após o julgamento do recurso, levante-se a suspensão (código nº 14985) e intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias, sobre a aplicação do precedente ao caso vertente.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.
28/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:46

Especificação de Provas Juntada
24/02/2025 10:26

Petição Juntada
07/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:01

Remetido ao DJE
06/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:15

Réplica Juntada
23/12/2024 09:45

Petição Juntada
17/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:10

Remetido ao DJE
16/12/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 15:15

Petição Juntada
10/12/2024 17:35

Contestação Juntada
20/11/2024 05:02

AR Positivo Juntado
14/11/2024 09:36

Petição Juntada
08/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 06:41

Certidão Juntada
08/11/2024 00:14

Remetido ao DJE
07/11/2024 16:48

Carta Expedida
07/11/2024 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2024 13:06

Conclusos para decisão
28/10/2024 13:25

Emenda à Inicial Juntada
22/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:29

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:01

Remetido ao DJE
17/09/2024 07:55

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 13:01

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:35

Petição Juntada
09/09/2024 16:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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