TJSP - 1001894-46.2019.8.26.0125

1ª instância - 01 Cumulativa de Capivari

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Polo Ativo

Partes

SAAE CAPIVARI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI

CNPJ: 50.062.751/0001-00

Advogados

MAURI CORREA ARANHA

OAB: 263474/SP

CPF *09.***.*25-97

Polo Passivo

Partes

BIA SANTOS - COMERCIO, ADMINISTRACAO & PLANEJAMENTO OPERACIONAL LTDA ME

CNPJ: 08.540.732/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1001894-46.2019.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal -STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e EXTINGO a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. À Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a)tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução equitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida.

    Considerando o silêncio da Fazenda Exequente, caso haja veículos constritos nos autos, a Serventia deverá providenciar seu desbloqueio.

    Sem custas remanescentes ou honorários advocatícios.

    Transitada em julgado, arquivem os autos.

    PIC.

  • 01/04/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:37

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 25/03/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 20:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2024 12:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 09:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2023 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 13:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 29/06/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 17:34

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 19:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2021 08:58

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 14:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2021 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 18:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 07/04/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2021 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 19:31

    Decisão

  • 18/12/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 19:11

    Decisão

  • 27/05/2020 17:53

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 22:17

    Decisão

  • 02/04/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2019 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 18:00

    Decisão

  • 31/10/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 23:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2019 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 17:35

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2019 17:35

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 19/08/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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