04/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP) Processo 0011070-60.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Feminino de Educação e Serviço Social -

Vistos.

A repetição de diligências já realizadas somente se justifica após o decurso de prazo razoável e/ou havendo notícia de modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor.

Assim, ausentes tais hipóteses, indefiro o pedido de reiteração da busca de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, sobretudo porque sequer decorrido 1 (um) ano da diligência anterior.

Indefiro, ainda, a realização de pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD em nome da pessoa jurídica, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica.

Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado.

Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos.

Por outro lado, havendo possibilidade técnica, promova-se a pesquisa pleiteada através do sistema SREI, observada a gratuidade deferida à parte exequente.

Por fim, cumpra-se a Decisão de fls. 87/88, promovendo-se a inclusão do nome da parte executada no cadastro de proteção ao crédito, por meio do convênio SERASAJUD.

Intime-se.

Campinas, 23 de abril de 2025
23/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 12:18

Juntada de Ofício
26/03/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:52

Juntada de Ofício
06/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:57

Juntada de Ofício
17/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:55

Juntada de Ofício
11/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 18:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:59

Juntada de Ofício
29/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 17:11

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2024 17:05

Bloqueio/penhora on line
09/05/2024 16:40

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:17

Suspensão do Prazo
08/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
31/08/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 11:25

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:23

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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