25/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:13

Mantida a Prisão Preventiva
24/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:15

Juntada de Mandado
24/06/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:07

Expedição de Ofício.
12/06/2025 17:07

Expedição de Ofício.
12/06/2025 17:07

Expedição de Ofício.
06/06/2025 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:00

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:59

Evoluída a classe de 280 para 300
02/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:08

Recebida a denúncia
27/05/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:00:00, Vara Única.
20/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:56

Juntada de Mandado
20/05/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalita Helena Piegaia (OAB 485699/SP) Processo 1500139-51.2025.8.26.0146 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ALEXSANDRO PEREIRA BORGES -

Vistos.

Nos termos do artigo 55 e seguintes da Lei nº 11.343/2006, notifique-se e intime-se o denunciado ALEXSANDRO PEREIRA BORGES para oferecer(em) defesa(s) prévia(s), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas.

No ato de notificação, o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça deverá indagar ao(à)(s) acusado(a)(s) se pretende(m) constituir advogado particular ou se, por não possuir(em) condições financeiras para tanto, pretende(m) que lhe(s) seja(m) nomeado(s) defensor(es) dativo(s), certificando-se.

Neste último caso, após a juntada do mandado ou precatória aos autos, providencie a Serventia a solicitação de nomeação de defensor dativo ao réu, intimando-se, em seguida, para a apresentação de resposta à acusação no prazo legal.

Apresentada a defesa, venham os autos conclusos para deliberação sobre o recebimento da denúncia e citação.

Providencie a Serventia a juntada da pesquisa eletrônica dos antecedentes criminais dos acusados, bem como requisitem-se as certidões dos feitos que nela eventualmente constar.

Oficie-se à Delegacia de Polícia AUTORIZANDO a incineração da substância entorpecente apreendida e descrita no Laudo Pericial de fls. 62/64, devendo a Autoridade Policial reservar quantidade suficiente para o exame de contraprova e lavrar auto circunstanciado, remetendo cópia a este Juízo.

Na mesma oportunidade, atendendo ao pedido de fls. 51/52, oficie-se à Delegacia de Polícia local, para que providencie a apreensão das imagens da câmera de segurança do estabelecimento comercial Mercado Eldorado, situado na Rua das Hortências, nº 308, Jardim Eldorado, nesta cidade, do dia 19/03/2025, no período de 00h30 às 02h50.

Constando dos autos advogado constituído pelo acusado ou defensor dativo nomeado, fica, desde logo, intimado para apresentação de defesa prévia, no prazo legal.

No mais, providencie o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação do(s) acusado(s).

Intime(m)-se.

Ciência ao representante do Ministério Público.

A presente decisão servirá como ofício.

Cordeiropolis, 25/04/2025.
28/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:08

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:19

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:20

Juntada de Ofício
19/03/2025 09:57

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 01:00:00, Vara Única.
19/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 04:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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