30/06/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
22/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 13:32

Juntada de Ofício
04/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:23

Expedição de Mandado.
06/05/2025 18:23

Expedição de Mandado.
06/05/2025 18:18

Expedição de Ofício.
06/05/2025 18:18

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:19

Evoluída a classe de 280 para 283
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Fernanda Kelles (OAB 417048/SP) Processo 1501352-29.2024.8.26.0146 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: RAYSSA RODRIGUES TELES ANSELMO -

Vistos.

Recebo a denúncia oferecida em desfavor dos réus ANDERSON BRENO RODRIGUES, como incurso no artigo 124 c/c Art. 29 "caput" ambos do Código Penal, e RAYSSA RODRIGUES TELES ANSELMO, como incursa no artigo 124 do Código Penal, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 e ausentes quaisquer hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, providenciando o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade.

Nos termos do artigo 406 do Código de Processo Penal, citem-se os acusados para oferecerem defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, consistente em resposta, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos da denúncia, cuja cópia segue anexa.

Argüidas preliminares na resposta defensiva, ou juntados documentos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de cinco (05) dias, conforme dispõe o artigo 409, do C.P.P.

Providencie a Serventia F.A. e certidões que nela constar, caso ainda não tenham vindo aos autos.

Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa prévia nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Cordeiropolis, 25/04/2025.
28/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:15

Recebida a denúncia
08/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:15

Apensado ao processo
27/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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