23/05/2025 16:23

Ofício Expedido
16/05/2025 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 14:58

Mandado Expedido
16/05/2025 14:56

Mandado Expedido
16/05/2025 14:45

Evoluída a Classe
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Motta (OAB 377750/SP), Lucas Vinicius do Canto E Silva (OAB 478314/SP) Processo 1501081-87.2022.8.26.0599 - Inquérito Policial - Indiciada: Raphaela Victoria Longanezzi Moreno Avila -

Vistos.

A defesa de pgs. 272/276 não elide os indícios de materialidade e autoria que acompanham a peça acusatória.

Rejeito, por força de lei, o arrolamento como testemunha de defesa da pessoa de Arnaldo Pereira de Sá Júnior, uma vez que responde a ação em feito deste desmembrado.

Recebo a denúncia formulada às pgs. 114/115 contra RAPAHELA VICTÓRIA LONGANEZZI MORENO ÁVILA, nos moldes do art. 29 do Código Penal, como incursa no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Para AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designo o próximo dia 16 de outubro de 2025, às 13:30 horas, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006.

CITE-SE a ré para COMPARECIMENTO PESSOAL e obrigatório na audiência acima designada, oportunidade em que será INTERROGADA sobre os fatos nos autos constantes.

INTIMEM-SE para COMPARECIMENTO PESSOAL e obrigatório na audiência acima designada o representante do Ministério Público e o defensor, salvo se solicitada a participação por meio de videoconferência e informado e-mail para compartilhamento de link de acesso à reunião virtual com antecedência de 03 dias.

INTIME-SE a testemunha comumente pelas partes arrolada para COMPARECIMENTO PESSOAL e obrigatório na audiência acima designada.

REQUISITE-SE à autoridade competente a presença obrigatória na audiência das testemunhas/C, os sds pms acima mencionados.

ADVIRTO as partes, advogados e testemunhas que a audiência poderá ocorrer no ambiente virtual se não houver oposição fundamentada de qualquer delas no prazo de 05 dias a contar da intimação desta; devendo, no entanto, cada qual fornecer ao juízo - ou ao oficial de justiça encarregado do cumprimento do mandado de intimação - celular e e-mail pessoal para o posterior envio do link da audiência, e dizer se possui condições técnicas para o acesso à cerimônia (equipamento eletrônico e internet).

ADVIRTO, ainda, de que a participação virtual de qualquer pessoa na audiência não se mostra compatível com uso do aplicativo WhatsApp.

Proceda-se ao necessário para a evolução de classe do presente feito.

Int.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
01/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:11

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:35

Audiência de Instrução e Julgamento
27/03/2025 14:09

Recebida a denúncia
21/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:50

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 09:46

Desmembramento de Feitos
20/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
17/01/2025 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:50

Defesa Prévia Juntada
03/12/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:13

Remetido ao DJE
02/12/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:09

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:44

Petição Juntada
30/10/2024 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 14:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:01

Remetido ao DJE
16/10/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:53

Petição Juntada
10/10/2024 09:16

Petição Juntada
26/09/2024 12:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:13

Petição Juntada
25/09/2024 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 13:57

Certidão de Objeto e Pé Expedida
24/09/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 21:28

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/09/2024 16:25

Petição Juntada
17/09/2024 16:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/09/2024 16:35

Mandado Expedido
12/09/2024 16:34

Mandado Expedido
06/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
22/08/2024 17:04

Mandado Expedido
25/07/2024 15:51

Documento Juntado
25/07/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 12:56

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:02

Petição Juntada
15/07/2024 12:11

Documento Juntado
15/07/2024 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 16:29

Documento Juntado
21/06/2024 16:27

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 16:03

Conclusos para decisão
24/04/2024 13:27

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:38

Petição Juntada
23/04/2024 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:30

Remetido ao DJE
22/04/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 09:20

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:11

Petição Juntada
18/04/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 12:59

Pedido de Prazo Juntada
12/04/2024 10:44

Certidão de Objeto e Pé Expedida
08/04/2024 15:44

Petição Juntada
07/03/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 09:52

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:34

Petição Juntada
22/02/2024 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 13:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/02/2024 13:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/02/2024 13:29

Mandado Juntado
09/11/2023 13:34

Documento Juntado
09/11/2023 13:34

Folha de Antecedentes Juntada
09/11/2023 13:34

Documento Juntado
09/11/2023 13:34

Folha de Antecedentes Juntada
09/11/2023 09:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
09/11/2023 09:55

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 09:48

Mandado Expedido
09/11/2023 09:46

Mandado Expedido
11/10/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
09/10/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 12:53

Conclusos para decisão
09/10/2023 09:49

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:10

Petição Juntada
06/10/2023 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 10:10

Petição Juntada
05/10/2023 16:53

Documento Juntado
05/10/2023 16:53

Pedido de Habilitação Juntado
28/08/2023 14:23

Apensado ao processo
17/08/2023 14:07

Certidão de Objeto e Pé Expedida
17/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:49

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:11

Petição Juntada
14/08/2023 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 11:31

Procuração/substabelecimento Juntada
11/08/2023 11:31

Petição Juntada
03/05/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 19:23

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:31

Denúncia Juntada
27/04/2023 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 16:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/04/2023 16:15

Redistribuição de Processo - Saída
26/04/2023 16:15

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2023 10:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/04/2023 13:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/04/2023 13:18

Certidão de Objeto e Pé Expedida
23/08/2022 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 11:40

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:35

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:36

Petição Juntada
17/08/2022 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 10:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/08/2022 10:06

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2022 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2022 11:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2022 11:39

Ofício Expedido
16/08/2022 10:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/08/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:23

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:20

Evoluída a Classe
15/08/2022 14:10

Pedido de Prazo Juntada
21/07/2022 19:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/07/2022 19:13

Redistribuição de Processo - Saída
21/07/2022 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2022 16:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/07/2022 14:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/07/2022 14:52

Documento Juntado
21/07/2022 14:51

Documento Juntado
21/07/2022 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2022 14:23

Alvará de Soltura Expedido
21/07/2022 14:23

Alvará de Soltura Expedido
21/07/2022 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 12:16

Concedida a Liberdade provisória
21/07/2022 09:57

Laudo IML-pessoa Juntado
21/07/2022 09:19

Laudo Juntado
21/07/2022 09:19

Documento Juntado
21/07/2022 09:18

Documento Juntado
21/07/2022 09:18

Documento Juntado
21/07/2022 09:18

Documento Juntado
21/07/2022 09:17

Documento Juntado
21/07/2022 08:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 08:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/07/2022 07:36

Mudança de Magistrado
21/07/2022 06:39

Folha de Antecedentes Juntada
21/07/2022 06:39

Folha de Antecedentes Juntada
21/07/2022 06:39

Documento Juntado
21/07/2022 06:39

Folha de Antecedentes Juntada
21/07/2022 06:39

Documento Juntado
20/07/2022 22:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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