06/08/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/03/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2023 09:28

Conclusos para decisão
24/11/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 14:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:51

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:05

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:12

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:04

Conclusos para despacho
09/11/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 15:46

Expedição de Carta.
11/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 18:26

Expedição de Carta.
21/08/2023 18:25

Expedição de Carta.
21/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Tadeu do Amaral (OAB 242009/SP) Processo 1002997-67.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Ponciano -

VISTOS.

Considerando que a decisão de fls. 27 encontra-se incompleta, corrijo-a de ofício e determino que após a publicação, tornem-a sem efeito.

Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita e nomeio a Advogada indicada pelo Convênio OAB/PGE.

Conforme certidão de conclusão de fls. 21, a requerida se comprometeu a entregar ao autor o histórico escolar e o certificado de conclusão do curso no prazo de 90 (noventa) dias.

Porém, decorridos mais de 240 (duzentos e quarenta) dias, e apesar de vários contatos, a ré não efetuou a entrega da documentação, acarretando ao Requerente perda de chances profissionais, posto que finalizou o curso e para concorrer a evolução de carreira em seu emprego, precisa apresentar o respectivo Certificado.

Assim, presente a probabilidade das alegações do autor, DEFIRO a liminar pleiteada e determino que a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, emita o Certificado de Conclusão do Curso de Ensino Médio na modalidade EJA EAD Profissionalizante e o histórico escolar do Requerente, sob pena de ser-lhe imposta multa.

Visando maior celeridade à prestação da tutela jurisdicional, considerando a natureza da causa, as partes envolvidas, de forma a evitar prejuízos causados por eventuais insucessos de citações e intimações da parte ré deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliaçãoprevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil (Enunciado nº 35 da ENFAM, anotando-se que é possível às partes a composição extra-autos, procedimento recomendável.

Cite(m) com as advertências legais.

INTIME-SE.
18/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 21:21

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
15/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 21:30

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 06:38

Conclusos para despacho
14/08/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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