12/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 00:36

Suspensão do Prazo
10/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:10

Juntada de Ofício
02/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Sotero dos Santos (OAB 143664/SP), Jair Sotero da Silva (OAB 431999/SP) Processo 0000548-11.2024.8.26.0543 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO MEIRA DA SILVA -

Vistos.

Por primeiro, deverá o(a)(s) n.

Advogado(a)(s) de fls. 77, providenciar a juntada do instrumento de procuração no prazo de 05 (cinco) dias, para fins regularização processual.

Sem prejuízo, fica o executado intimado através de seu defensor, para que em até 48 (quarenta e oito horas) comprove nos autos o pagamento da pena pecuniária, bem como, no mesmo prazo, compareça a Prefeitura local, a fim de dar inicio ao cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, nos exatos termos do r.

Despacho de fls. 55/56, uma vez que o executado já foi devidamente intimado como se vê a fls. 67/68.

Fica consignado as advertências de que o descumprimento de qualquer das penas restritivas (prestação de serviços e/ou prestação pecuniária), acarretará na conversão das mesmas em pena privativa de liberdade (artigo 44, § 4º do Código Penal).

Int.

Dil.

Ciência ao Ministério Público.
31/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
20/09/2024 19:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:48

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:38

Expedição de Ofício.
07/06/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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