09/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:17

Guia Eletrônica Enviada
04/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:58

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
30/05/2025 20:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:07

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
30/05/2025 14:32

Expedição de Ofício.
29/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:43

Expedição de Carta.
29/05/2025 13:56

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:56

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:56

Expedição de Ofício.
28/05/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Alves Leoni (OAB 396277/SP) Processo 1500905-78.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA -

Vistos.

Certificado o trânsito em julgado da sentença (página 188), expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.

Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais.

Comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do objeto/bem (página 13), devendo ser dada a destinação legal cabível ao mesmo.

Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.

Intimem-se.
25/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
20/04/2025 12:02

Trânsito em Julgado ao Réu
06/03/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:41

Juntada de Mandado
28/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 15:19

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:35

Expedição de Mandado.
28/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 23:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
30/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:39

Conclusos para julgamento
29/08/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:29

Conclusos para julgamento
19/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
19/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:58

Expedição de Ofício.
10/01/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 14:57

Mudança de Magistrado
19/12/2023 14:56

Conclusos para julgamento
19/12/2023 14:47

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2023 09:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2023 01:45

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 15:40

Juntada de Mandado
24/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais
24/11/2023 03:29

Suspensão do Prazo
14/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 18:12

Juntada de Mandado
24/10/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 18:11

Juntada de Mandado
24/10/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 18:10

Juntada de Mandado
23/10/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 18:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/10/2023 15:48

Expedição de Ofício.
04/10/2023 09:32

Expedição de Mandado.
04/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 16:23

Expedição de Ofício.
03/10/2023 16:21

Expedição de Ofício.
03/10/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 12:08

Expedição de Mandado.
03/10/2023 12:04

Juntada de Ofício
03/10/2023 12:01

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:57

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:21

Recebida a denúncia
14/08/2023 15:51

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
14/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
19/07/2023 10:58

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
13/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2023 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2023 10:54

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:46

Juntada de Mandado
09/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
09/07/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 11:49

Expedição de Mandado.
09/07/2023 11:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/07/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 05:24

Conclusos para decisão
09/07/2023 05:23

Mudança de Magistrado
09/07/2023 03:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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