TJSP - 1056083-02.2022.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSELI HONORATO AMARAL

CPF *20.***.*47-58

ANTONIA HONORATO MARTINS

CPF *57.***.*23-90

Advogados

VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO

OAB: 192091/MG

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 16:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB 192091/MG) Processo 1056083-02.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonia Honorato Martins - Nos termos do v.

    Acórdão (fls. 257-267) assim como o requerimento formulado pela Fazenda do Estado (fls. 283/284), embora não se olvide da indicação médica do profissional que acompanha a parte autora, entendo por bem a elaboração de parecer técnico acerca do diagnóstico e tratamento prescrito ao caso, privilegiando a medicina baseada em evidências.

    Isto posto, em observância ao Provimento nº 84/2019 CNJ, intime-se a parte autora para que preencha e junte aos autos, em 15 dias, o Formulário de Solicitação de Informação Técnica, a ser obtido em https://www.tjsp.jus.br/NatJus, na aba "Formulário para Informação Técnica".

    Se disponíveis relatórios médicos atualizados, estes poderão ser anexados.

    Após sua apresentação nos autos, deverá a serventia encaminhar, via e-mail, devidamente acompanhado dos documentos pessoais da parte autora e os documentos médicos juntados à petição inicial ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus) do TJSP ([email protected]).

    Após, aguarde-se por 30 dias a respectiva resposta, cobrando-se informações se decorrido o prazo sem a providência.

    Com a vinda da resposta, as partes deverão ser intimadas à manifestação.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença.

    Int.

  • 31/03/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 19:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/05/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/05/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:15

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/03/2024 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 12:04

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/02/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2023 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2023 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2023 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2022 09:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 17:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/12/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 10:57

    Evoluída a classe de 12135 para 14695

  • 12/12/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 20:21

    Declarada incompetência

  • 07/12/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 21:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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