02/09/2025 10:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013312-73.2017.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Luis Carlos Margini -

Vistos.

Página 147: anote-se.

Considerando a petição de página 142, defiro o processamento conjunto dos inventários dos bens deixados por Maria do Carmo Castro Margini e João Margini.

As primeiras declarações e os planos de partilha apresentados nas páginas 143/146 não observam as disposições dos artigos 620 e 653 do CPC, respectivamente.

Posto isso, determino ao inventariante as juntadas de: 1) últimas declarações, sucessão por sucessão, separadamente e em ordem cronológica, nos termos do artigo 620 do CPC, sendo certo que, relativamente à sucessão de Maria, dever-se-á constar que esta deixou a totalidade dos bens, se adquiridos na constância do casamento, resguardada ao espólio do viúvo a meação; 2) certidão do registro de casamento dos sucedidos; 3) documento de identidade do cônjuge de Rosilena; 4) documento de identidade legível da coerdeira Claudia; 5) certidões negativas sobre a existência de débitos tributários municipais (mobiliários), estaduais e federais em nome da sucedida; e estaduais em nome do sucedido; 6) declaração expedida pelo Colégio Notarial do Brasil acerca da existência, ou não, de testamentos outorgados pela inventariada; 7) certidão de inteiro teor das matrículas dos imóveis expedidas pelos cartórios extrajudiciais com atribuição; 8) certidões negativas sobre a existência de débitos tributários municipais sobre os imóveis; 9) planos de partilha, sucessão por sucessão, separadamente e em ordem cronológica, nos termos do artigo 653 do CPC.

Prazo de 60 dias.

Int. - ADV: CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB 172712/SP)
19/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:21

Realizado cálculo de custas
04/08/2025 11:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Alves Pereira (OAB 228045/SP) Processo 1013312-73.2017.8.26.0020 - Inventário - Invtante: Luis Carlos Margini - Desarquivem-se os autos.

Considerando a petição de página 134, certifique, o cartório, sobre a regularidade do recolhimento das taxas judiciárias devidas, indicando eventual diferença, se for o caso.

Nesta hipótese, intime-se o inventariante a recolher o complemento.

Sem prejuízo, cumpra, o inventariante, as diligências determinadas na página 98, em 30 dias.

Int.
25/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:32

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:44

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:46

Petição Juntada
25/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:32

Remetido ao DJE
22/11/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:06

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:18

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:07

Remetido ao DJE
09/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:38

Remetido ao DJE
02/07/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:46

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:45

Petição Juntada
14/08/2023 13:50

Arquivado Provisoriamente
14/08/2023 13:50

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023 13:49

Decurso de Prazo
31/05/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:36

Remetido ao DJE
30/05/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 15:54

Petição Juntada
25/03/2023 01:00

AR Positivo Juntado
21/03/2023 21:20

Petição Juntada
28/02/2023 09:00

Carta de Intimação Expedida
20/02/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 12:06

Remetido ao DJE
17/02/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:58

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:13

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:03

Decurso de Prazo
12/10/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:44

Remetido ao DJE
10/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:14

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:45

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:15

Petição Juntada
09/09/2022 10:31

Reativação de Processo Suspenso
09/09/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 12:06

Remetido ao DJE
08/09/2022 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 09:12

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:46

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:41

Petição Juntada
03/05/2022 10:44

Arquivado Provisoriamente
03/05/2022 10:44

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2022 10:13

Arquivado Provisoriamente
31/01/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:22

Remetido ao DJE
27/01/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 00:18

Remetido ao DJE
31/08/2021 18:56

Proferido Despacho
31/08/2021 10:13

Conclusos para despacho
30/08/2021 17:00

Conclusos para despacho
26/07/2021 22:00

Petição Juntada
25/05/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 12:21

Remetido ao DJE
21/05/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2021 03:57

Suspensão do Prazo
12/02/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 10:19

Remetido ao DJE
09/02/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2020 16:10

Petição Juntada
25/06/2020 03:54

Suspensão do Prazo
28/05/2020 04:25

Suspensão do Prazo
20/05/2020 21:06

Suspensão do Prazo
23/04/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 13:07

Remetido ao DJE
15/04/2020 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2020 21:32

Suspensão do Prazo
20/01/2020 22:05

Suspensão do Prazo
08/11/2019 12:39

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2019 09:00

Petição Juntada
24/07/2019 23:48

Suspensão do Prazo
05/06/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 14:25

Remetido ao DJE
03/06/2019 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2019 23:20

Petição Juntada
20/12/2018 00:15

Suspensão do Prazo
11/12/2018 22:01

AR Positivo Juntado
29/11/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 12:30

Remetido ao DJE
27/11/2018 18:06

Carta de Intimação Expedida
27/11/2018 17:48

Ato ordinatório
22/08/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 11:13

Remetido ao DJE
20/08/2018 16:34

Ato ordinatório
18/06/2018 10:27

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 12:48

Remetido ao DJE
14/06/2018 16:01

Decisão
14/06/2018 10:10

Conclusos para decisão
16/02/2018 22:04

Suspensão do Prazo
13/12/2017 12:10

Petição Juntada
27/11/2017 09:56

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 12:13

Remetido ao DJE
23/11/2017 17:33

Proferido Despacho
23/11/2017 10:40

Conclusos para despacho
22/11/2017 18:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002010-18.2020.8.26.0125

Vania Stella Felipe

Sebastiao Stella Neto

Advogado: Rodrigo Zanuni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2020 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1013900-89.2022.8.26.0510

Jose Vinicius Florencio de Lima

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1014426-75.2025.8.26.0114

Condominio Residencial Aguas Belas

Maria Carolina Castanheira

Advogado: Celio Cezar Machiewicz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1002056-44.2024.8.26.0229

Holdein Emerick Teixeira

Ednilson Ventura da Silva

Advogado: Quezia Viviane Avelar Paixao Leske

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1001983-53.2025.8.26.0127

Icaro Luigi Alves da Silva

Elton Ferreira da Silva

Advogado: Kelly Aparecida de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 10:33

Exibir Processo