29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Camila Lima de Almeida (OAB 433897/SP) Processo 0003612-98.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Universidade Brasil Sa - Uniesp - Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, ora fixadas em 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a1). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C.
17/03/2025 10:36

Audiência de Conciliação
17/03/2025 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2025 09:26

Documento Juntado
12/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:39

Remetido ao DJE
12/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:15

Pedido de Habilitação Juntado
28/02/2025 09:33

Documento Juntado
28/02/2025 09:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/01/2025 10:52

Mandado de Citação Expedido
21/01/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 06:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
19/12/2024 06:32

Certidão Juntada
18/12/2024 16:13

Carta de Citação Expedida
11/12/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 12:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
11/11/2024 08:14

Certidão Juntada
08/11/2024 16:03

Carta de Citação Expedida
29/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:19

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 10:39

Mandado de Citação Expedido
03/10/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/09/2024 09:36

Mandado de Citação Expedido
12/09/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 08:00

AR Negativo Juntado - Recusado
30/08/2024 08:05

AR Positivo Juntado
27/08/2024 06:27

Certidão Juntada
26/08/2024 19:23

Carta de Citação Expedida
26/08/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 10:11

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2024 06:25

Certidão Juntada
14/08/2024 12:16

Carta de Intimação Expedida
09/08/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 05:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
29/07/2024 10:28

Certidão Juntada
26/07/2024 18:47

Carta de Citação Expedida
23/07/2024 18:43

Recebida a Petição Inicial
22/07/2024 18:25

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:31

Documento Juntado
01/07/2024 16:31

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Documento Juntado
01/07/2024 16:30

Ajuizamento Digitalizado
28/06/2024 16:16

Atermação Expedida
28/06/2024 15:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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