TJSP - 1006896-26.2016.8.26.0020

1ª instância - 01 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ: 33.754.482/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS REIS

CPF *81.***.*10-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LARISSA XAVIER LIMA CECOTI

CPF *15.***.*07-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 18:41

    Recebido o recurso

  • 11/07/2025 18:21

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 22:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/05/2025 12:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/04/2025 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Gazetta (OAB 10536/SP), Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Manuela Vasques Lemos Hrysewicz (OAB 211625/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP) Processo 1006896-26.2016.8.26.0020 - Monitória - Reqte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-previ - Reqdo: Antonio Carlos dos Santos Reis - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para o exato fim de CONSTITUIR o mandado monitório em título executivo judicial, pelo débito na monta de R$ 175.723,13 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e vinte três reais e treze centavos) em fevereiro de 2023 (cf. fls. 796), prosseguindo-se na forma do art. 702, §8º, do CPC.

    Incidirá correção monetária conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de mora pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ambos a partir de fevereiro de 2023 (cf. fls. 796).

    Adicionalmente, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85. §2º, do CPC, observando-se a concessão da gratuidade de justiça em favor do Embargante.

    Ademais, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos monitórios, com base no art. 487, I, do CPC, de modo a reduzir a monta devida para o valor acima referido.

    Adicionalmente, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do proveito econômico do Embargante., nos termos do art. 85. §2º, do CPC.

    Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Segunda Instância.

    Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 23/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 13:30

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 05/11/2024 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 23:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2024 17:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/08/2024 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2022 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2022 10:43

    Decisão

  • 15/03/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 17:57

    Decisão

  • 15/04/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2021 18:41

    Decisão

  • 24/02/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 19:53

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 14:26

    Decisão

  • 28/05/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 08:53

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 17:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2019 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 23:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 19:08

    Decisão

  • 26/02/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 17:03

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 21/02/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 18/02/2019 17:02

    Proferido Despacho

  • 29/01/2019 18:59

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2018 18:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 15:05

    Proferido Despacho

  • 15/08/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 19:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/05/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2018 06:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2017 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 23:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2017 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2017 19:31

    Decisão

  • 01/11/2017 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2017 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 08:43

    Proferido Despacho

  • 12/06/2017 10:35

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 23:30

    Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

  • 24/01/2017 15:28

    Apensado ao processo

  • 30/11/2016 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2016 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2016 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2016 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2016 16:09

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/09/2016 10:22

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2016 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 17:48

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 15/06/2016 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2016 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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