02/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
01/05/2025 03:10

Suspensão do Prazo
28/04/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Trindade Kawamura (OAB 187400/SP) Processo 1005985-96.2025.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Yolanda Mafalda Botti Szoche -

Vistos. 1.

Defiro a prioridade na tramitação.

Anote-se. 2.

Para viabilizar a apreciação do pedido de justiça gratuita, os autos devem ser instruídos com os extratos de movimentação bancária de todas as contas bancárias em nome do(s) requerente(s), bem como com as faturas de cartões de crédito, ambos referentes aos três últimos meses.

Eventual alegação de inexistência de conta bancária deverá ser acompanhada de certidão negativa de relacionamento bancário, emitida pelo BACEN ou, alternativamente, relatório de contas e relacionamentos bancários (Registrato/BACEN).

Conforme o caso, a afirmação de inexistência e/ou desconhecimento de vínculo bancário apontado no relatório deverá ser acompanhada de declaração da instituição financeira, corroborando o dito pelas partes.

Na mesma ocasião, devem ser juntadas as três últimas declarações de imposto de renda ou as impressões extraídas do site da Receita Federal, noticiando a ausência de declarações de bens e rendimentos, não bastando a mera juntada de autodeclaração de isenção ou de demonstrativo da ausência de restituição do tributo.

Faculta-se à parte autora a juntada de planilha contendo as entradas de valores em suas contas bancárias e os gastos atinentes à moradia (casa de repouso) e plano de saúde.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 3.

Ante a incapacidade da parte autora, o Ministério Público atuará no feito.

Tarje-se 4.

Após a manifestação da autora, façam os autos conclusos com urgência, para análise do pedido liminar. 5.

Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
23/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
23/04/2025 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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