TJSP - 1504983-26.2024.8.26.0228
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.1.2
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 20:47
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
09/04/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner Fernandes da Silva (OAB 460083/SP) Processo 1504983-26.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: ERICK HEBERT PEREIRA GALDINO - Não verificada patente ilegalidade ou teratologia no ato, não tendo havido requerimento da vítima para submissão do arquivamento ao Procurador-Geral de Justiça no prazo legal, na forma prevista no artigo 28, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal e acolhendo o pedido do órgão ministerial, REMETAM-SE OS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL AO ARQUIVO, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo estatuto, em caso de superveniência de novas provas.
Façam-se as devidas anotações.
Comunique-se ao IIRGD e à autoridade policial.
No mais, diante do arquivamento do feito e não havendo oposição pela Autoridade Policial (fl. 537) ou pelo Ministério Público (fl. 541), DEFIRO EM PARTE o pedido de restituição formulado (fls. 512/513), apenas para DETERMINAR a devolução do passaporte ao requerente, bem como o levantamento da quantia de R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais), apreendidos nos autos (fls. 17/18), levantando-se o bloqueio judicial existente sobre tais valores, caso existente.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico para restituição em nome do requerente ERICK HEBERT PEREIRA GALDINO (CPF nº *51.***.*78-03), intimando-se a defesa para que preencha o formulário disponibilizado pelo TJSP, no prazo de 10 (dez) dias, conforme orientações disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).
Em caso da eventual expedição de mandado de levantamento eletrônico em nome de advogado, deverá o d. causídico providenciar a juntada de procuração com poderes específicos para receber valores e/ou levantamento de valores, porquanto a procuração de fls. 514/515 não os contempla. -
31/03/2025 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:10
Determinado o arquivamento
-
28/03/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
17/03/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
08/11/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
27/08/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 20:45
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 19:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
14/04/2024 19:39
Suspensão do Prazo
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04/04/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
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05/03/2024 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/02/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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23/02/2024 12:24
Evoluída a classe de 280 para 279
-
23/02/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/02/2024 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/02/2024 14:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/02/2024 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/02/2024 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/02/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:54
Expedição de Alvará.
-
20/02/2024 16:15
Relaxado o Flagrante
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20/02/2024 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 13:30
Conclusos para decisão
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20/02/2024 13:30
Mudança de Magistrado
-
20/02/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 09:09
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
19/02/2024 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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