18/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Spinelli (OAB 175223/SP), Edson da Silva Ferreira (OAB 187121/SP), Renata Tozi Fiorelli Barbosa (OAB 222045/SP), Igor Oliveira de Jesus (OAB 437611/SP) Processo 1007867-30.2024.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Marisa Amorim Sardinho Yamamoto, Maria de Fatima Sardinho Cuty - Reqdo: Rogerio Tozi - HOMOLOGO, por sentença, o acordo (fls. 325/330) a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Consigno que, em caso de descumprimento do acordo firmado, a parte credora deverá ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017.

Realizadas as conferências necessárias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Int.
30/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 21:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/04/2025 20:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Spinelli (OAB 175223/SP), Edson da Silva Ferreira (OAB 187121/SP), Renata Tozi Fiorelli Barbosa (OAB 222045/SP), Igor Oliveira de Jesus (OAB 437611/SP) Processo 1007867-30.2024.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Marisa Amorim Sardinho Yamamoto, Maria de Fatima Sardinho Cuty - Reqdo: Rogerio Tozi - Chamo o feito à ordem. 1.

Isto porque se houve falecimento das requeridas DANIELA e MARIA, deverão as autoras promover a habilitação dos herdeiros no polo passivo. 2.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, há elementos para aferir a capacidade financeira dos requeridos, de modo que, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita,deverão os réus, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
25/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 17:49

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 13:26

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 20:58

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 07:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 07:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 07:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 07:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 07:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 07:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 07:14

Juntada de Certidão
05/06/2024 07:14

Juntada de Certidão
05/06/2024 07:14

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 20:16

Expedição de Carta.
04/06/2024 20:16

Expedição de Carta.
04/06/2024 20:16

Expedição de Carta.
04/06/2024 20:16

Expedição de Carta.
04/06/2024 20:15

Expedição de Carta.
04/06/2024 20:15

Expedição de Carta.
04/06/2024 20:15

Expedição de Carta.
04/06/2024 20:15

Expedição de Carta.
04/06/2024 20:15

Expedição de Carta.
04/06/2024 20:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/06/2024 13:11

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 08:58

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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