TJSP - 0004740-85.2016.8.26.0019
1ª instância - 01 Criminal de Americana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Edmilson Francisco Polido (OAB 121098/SP), Auster Albert Canova (OAB 142486/SP) Processo 0004740-85.2016.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Alexandre Eduardo dos Santos -
Vistos.
Ante a certidão retro, tratando-se de multa cumulativa e considerando o disposto no Parecer nº 108/2022-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e no artigo 480, § 1º das NSCGJ, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente pela pena corpórea o protesto realizado, para controle da prescrição e extinção da pena de multa.
Procedam-se as devidas anotações com relação ao arquivamento dos autos.
Int. -
20/10/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 10:39
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 16:55
Expedição de Ofício.
-
10/05/2022 16:55
Expedição de Ofício.
-
25/03/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 18:41
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 20:37
Expedição de Ofício.
-
14/02/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 18:07
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 19:02
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 19:02
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 14:45
Juntada de Mandado
-
03/12/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 18:44
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2021 17:43
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 12:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/07/2021 22:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2021 22:27
Juntada de Mandado
-
23/06/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
10/05/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 15:43
Juntada de Ofício
-
07/05/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 16:07
Recebidos os autos
-
06/11/2020 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2020 13:37
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 16:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2020 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2020 15:35
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 14:55
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 14:05
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 18:14
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 12:07
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 12:06
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 14:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2020 19:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 18:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2020 16:37
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 16:34
Juntada de Ofício
-
14/05/2020 16:33
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 16:32
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 16:31
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2020 21:40
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 22:24
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 02:37
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 22:18
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 16:14
Expedição de Carta precatória.
-
24/01/2020 12:31
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2019 12:12
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2019 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
20/11/2019 16:40
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 16:19
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2019 16:18
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 16:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/08/2019 09:20
Expedição de Ofício.
-
27/08/2019 05:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2019 19:42
Expedição de Carta precatória.
-
23/08/2019 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2019 14:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2019 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2019 13:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 13:01
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 17:16
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2019 14:00
Julgado procedente o pedido
-
08/08/2019 13:48
Conclusos para julgamento
-
07/08/2019 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2019 12:35
Juntada de Mandado
-
06/08/2019 12:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/07/2019 15:19
Expedição de Mandado.
-
30/07/2019 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Ofício
-
06/05/2019 18:27
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 18:25
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 18:23
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 18:23
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2019 12:47
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2018 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2018 15:43
Conclusos para despacho
-
23/10/2018 16:17
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 12:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2018 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2018 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2018 16:33
Conclusos para despacho
-
28/08/2018 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2018 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2018 15:20
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 00:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 11:46
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 11:46
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 11:32
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/05/2018 11:32
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/05/2018 19:02
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 18:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 18:57
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 18:57
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 18:46
Juntada de Ofício
-
28/03/2018 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2018 17:05
Conclusos para despacho
-
09/03/2018 08:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2018 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2018 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2018 11:56
Juntada de Ofício
-
08/03/2018 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 11:54
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2018 11:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2018 12:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2018 16:12
Protocolizada Petição
-
29/01/2018 16:12
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2018 15:30
Expedição de Ofício.
-
29/01/2018 15:30
Expedição de Ofício.
-
29/01/2018 15:29
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2018 15:29
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2018 15:29
Expedição de Ofício.
-
29/01/2018 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2018 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2018 11:11
Conclusos para despacho
-
23/01/2018 12:58
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/05/2018 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
18/01/2018 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2018 10:37
Expedição de Certidão.
-
18/01/2018 10:37
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2018 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2018 18:19
Expedição de Certidão.
-
16/01/2018 18:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2017 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2017 15:03
Expedição de Certidão.
-
22/11/2017 13:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2017 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2017 12:36
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2017 12:31
Juntada de Ofício
-
26/10/2017 10:38
Juntada de Carta precatória
-
26/10/2017 10:31
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2017 10:30
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2017 16:03
Juntada de Certidão
-
06/10/2017 09:44
Expedição de Carta precatória.
-
05/10/2017 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2017 09:41
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 18:25
Expedição de Certidão.
-
08/08/2017 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2017 17:49
Conclusos para despacho
-
18/07/2017 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2017 15:00
Expedição de Certidão.
-
17/07/2017 15:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2017 14:51
Expedição de Certidão.
-
17/07/2017 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2017 09:16
Expedição de Mandado.
-
07/04/2017 09:15
Expedição de Ofício.
-
13/02/2017 16:52
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/02/2017 17:26
Conclusos para decisão
-
27/01/2017 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2017 11:34
Expedição de Certidão.
-
27/01/2017 11:34
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2017 11:32
Expedição de Certidão.
-
27/01/2017 11:01
Expedição de Certidão.
-
28/11/2016 17:15
Expedição de Certidão.
-
18/11/2016 17:23
Juntada de Certidão
-
06/10/2016 16:55
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 12:58
Expedição de Ofício.
-
04/10/2016 09:28
Determinada Requisição de Informações
-
30/09/2016 12:24
Conclusos para despacho
-
29/09/2016 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2016 13:34
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 13:34
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 13:34
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 13:34
Juntada de Outros documentos
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29/09/2016 13:34
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 13:34
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 13:33
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 13:33
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 13:33
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 13:33
Juntada de Ofício
-
29/09/2016 13:32
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 13:32
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 13:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/09/2016 13:23
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
26/09/2016 11:32
Recebidos os autos
-
26/09/2016 11:28
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
23/09/2016 13:06
Recebidos os autos
-
14/09/2016 09:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2016 15:16
Recebidos os autos
-
09/08/2016 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2016 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2016 12:54
Recebidos os autos
-
02/08/2016 12:54
Recebidos os autos
-
01/08/2016 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2016 17:03
Recebidos os autos
-
04/07/2016 16:12
Expedição de Certidão.
-
14/06/2016 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2016 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2016 14:05
Recebidos os autos
-
06/06/2016 09:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2016 17:19
Recebidos os autos
-
02/06/2016 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
01/06/2016 12:18
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2016 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2016
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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