TJSP - 0014479-05.2014.8.26.0229

1ª instância - 2 Civel de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ: 48.302.640/0001-82

Advogados

LUCAS LEAO CASTILHO

OAB: 371282/SP

CPF *10.***.*14-40

ATHOS CARLOS PISONI FILHO

OAB: 164374/SP

CPF *96.***.*70-86

GUSTAVO TANACA

OAB: 239081/SP

CPF *71.***.*58-93

Polo Passivo

Partes

CONCRETALL SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA

CNPJ: 13.990.711/0001-00

Advogados

CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

OAB: 290534/SP

CPF *95.***.*97-82

EURIPEDES FERREIRA AMARAL

OAB: 159069/SP

CPF *40.***.*75-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2025 10:33

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/04/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Tanaca (OAB 239081/SP), Claudionor Borges de Freitas (OAB 290534/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP) Processo 0014479-05.2014.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. - Exectdo: Concretall Serviços de Concretagem LTDA -

    Vistos.

    Em que pese os argumentos do exequente, para que se possa apurar a possibilidade do sócio figurar como executado, necessária se faz a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

    E somente após produção probatória no referido incidente, respeitados o contraditório e ampla defesa, o sócio poderá integrar a execução para responder com seus bens pela dívida.

    Ressalte-se, ademais, que a mera condição de "inapta" da empresa não caracteriza a sua dissolução.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

    DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO COMPROVADA.

    NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

    Agravante que pretende a inclusão do sócio da agravada ,no polo passivo da execução, em verdadeira sucessão processual.

    Inexistência de comprovação de dissolução regular e voluntária da sociedade.

    Mera condição de "inapta" que não caracteriza sua dissolução.

    Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para que seja averiguada a possibilidade do sócio integrar a execução e responder com seus bens pela dívida da agravada.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2059605-37.2023.8.26.0000 Assis, Relator: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 24/04/2023, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/04/2023).

    Intime-se.

  • 28/04/2025 00:29

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 17:10

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:36

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 13:26

    Contestação Juntada

  • 18/03/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 07:05

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/03/2025 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/03/2025 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2025 10:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2025 10:23

    Ofício Expedido

  • 17/02/2025 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 19:44

    Decisão Determinação

  • 07/01/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2024 16:18

    Ofício Juntado

  • 19/09/2024 07:05

    AR Positivo Juntado

  • 10/09/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 09:47

    Ofício Juntado

  • 06/09/2024 05:14

    Certidão Juntada

  • 05/09/2024 13:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2024 11:48

    Ofício Expedido

  • 05/09/2024 11:40

    Carta Expedida

  • 05/08/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 18:19

    Decisão Determinação

  • 14/06/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2024 08:08

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 02/05/2024 23:31

    Certidão Juntada

  • 22/04/2024 09:52

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/04/2024 22:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 15:31

    AR Positivo Juntado

  • 13/03/2024 09:59

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 02/03/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 07:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/06/2023 14:52

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 30/05/2023 13:24

    Autos no Prazo

  • 10/05/2023 16:29

    Autos no Prazo

  • 22/02/2023 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2022 15:35

    Autos no Prazo

  • 13/05/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 15:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/12/2021 13:05

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/12/2021 12:48

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 14:52

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2021 15:38

    Ato ordinatório

  • 21/05/2021 20:28

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/05/2021 20:28

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2021 20:28

    Processo Materializado

  • 21/05/2021 20:28

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2021 20:28

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2021 20:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/11/2019 16:57

    Carta Precatória Juntada

  • 01/08/2019 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2019 17:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2019 15:37

    Expedição de documento

  • 23/05/2019 15:27

    Expedição de documento

  • 08/04/2019 10:36

    Autos no Prazo

  • 12/03/2019 15:25

    Expedição de documento

  • 12/03/2019 15:18

    Petição Juntada

  • 04/02/2019 14:51

    Autos no Prazo

  • 04/02/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 14:07

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2019 17:42

    Carta Precatória Expedida

  • 18/01/2019 13:58

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 13:31

    Expedição de documento

  • 02/05/2018 14:21

    Petição Juntada

  • 28/03/2018 12:39

    Autos no Prazo

  • 28/03/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2018 10:10

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2018 13:32

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 09:38

    Documento Juntado

  • 20/06/2017 17:59

    Petição Juntada

  • 20/06/2017 17:59

    Petição Juntada

  • 11/11/2016 15:53

    Autos no Prazo

  • 10/11/2016 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 11:23

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2016 12:44

    Ato ordinatório

  • 07/11/2016 18:10

    Carta Precatória Expedida

  • 10/11/2015 09:19

    Petição Juntada

  • 10/11/2015 09:18

    Petição Juntada

  • 17/07/2015 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2015 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2015 09:11

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2015 12:27

    Autos no Prazo

  • 11/04/2015 12:23

    Ato ordinatório

  • 11/04/2015 12:19

    Mandado Juntado

  • 13/11/2014 15:56

    Autos no Prazo

  • 11/11/2014 18:56

    Proferido Despacho

  • 06/11/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 12:35

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 06/11/2014 10:09

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/11/2014 18:09

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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