02/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 22:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Calil Buchalla Neto (OAB 141201/SP), Fernando Souza da Silva Brescansin (OAB 263881/SP), Giselly de Moura Leite (OAB 56338/GO), Byanka Paula Jaime (OAB 47218/GO) Processo 0026159-94.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SUPERMERCADO JAIME LTDA. - EPP - Reqdo: Getway Automação Comercial Ltda - Pelo exposto, quanto à DEMANDA PRINCIPAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil e extingo o feito, o que faço para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 93.160,25 (noventa e três mil, cento e sessenta reais e vinte e cinco centavos) à autora, a título de danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (10/02/2021) (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Em razão da sucumbência recíproca e não equivalente, a parte requerida arcará com 90% das custas e das despesas processuais e a parte autora, com 10%.

A parte autora pagará ao advogado da parte requerida o importe de 10% sobre o proveito econômico obtido por este (o valor por ela pleiteado a título multa e não concedido), de acordo com o estabelecido no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

A parte requerida pagará ao advogado da parte autora o importe de 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o estabelecido no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Quanto à DENUNCIAÇÃO DA LIDE, JULGO PROCEDENTE os pedidos, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil e extingo o feito, o que faço para CONDENAR a seguradora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ao pagamento da indenização fixada acima, observando-se os limites ajustados na apólice de fls. 567/571 e a participação obrigatória da segurada (requerida).

Como ofereceu resistência, a denunciada deverá pagar honorários ao advogado da parte denunciante, que fixo em 10% sobre o valor da condenação na lide principal.

Os valores devidos deverão ser apurados em fase oportuna, por meio de meros cálculos aritméticos.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C.
01/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:22

Mudança de Magistrado
01/04/2025 11:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 16:20

Mudança de Magistrado
10/03/2025 17:55

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:12

Suspensão do Prazo
29/11/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:40

Mudança de Magistrado
11/06/2024 11:28

Mudança de Magistrado
14/05/2024 16:23

Conclusos para decisão
27/07/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 07:39

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:27

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 13:02

Ato ordinatório
06/07/2023 05:59

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 21:34

Expedição de Carta.
21/05/2023 10:25

Suspensão do Prazo
27/04/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 20:38

Denunciação à Lide Deferida
13/12/2022 12:10

Conclusos para julgamento
13/12/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:39

Mudança de Magistrado
13/09/2022 12:23

Conclusos para despacho
18/07/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:43

Mudança de Magistrado
14/06/2022 14:38

Conclusos para julgamento
26/04/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 07:00

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência
06/04/2022 17:29

Conclusos para julgamento
24/02/2022 15:09

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2022 07:22

Juntada de Petição de Alegações finais
02/02/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 17:36

Proferido Despacho
31/01/2022 10:54

Conclusos para julgamento
21/01/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 07:07

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 16:50

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 03:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 18:43

Decisão
18/11/2021 18:10

Conclusos para despacho
18/11/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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