01/04/2025 16:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 16:42

Baixa Definitiva
01/04/2025 16:42

Expedido Certidão
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:25

Prazo
26/02/2025 09:05

Expedido Certidão
21/02/2025 15:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/02/2025 11:32

Recurso Especial
02/12/2024 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/12/2024 11:43

Juntada de petição
02/12/2024 11:43

Expedido Termo
21/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 14:33

Prazo
18/11/2024 14:23

Expedido Certidão
18/11/2024 14:16

Vista (Contrarrazões)
18/11/2024 10:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/11/2024 15:43

Juntada de petição
13/11/2024 15:43

Expedido Termo
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 12:49

Prazo
22/10/2024 11:44

Expedido Certidão
18/10/2024 17:04

Acórdão registrado
18/10/2024 16:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/10/2024 16:30

Julgado virtualmente
30/09/2024 18:07

Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 17:58

Expedido Relatório
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/09/2024 18:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 17:11

Distribuição por Sorteio
16/09/2024 10:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/09/2024 09:44

Processo Cadastrado
13/09/2024 16:44

Processo encaminhado para outra Seção
13/09/2024 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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