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TJSP - 1001005-80.2021.8.26.0268

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

ATAI ENGENHARIA EIRELI

CNPJ: 31.343.972/0001-02

Advogados

LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO

OAB: 306300/SP

CPF *61.***.*49-11

Polo Passivo

Partes

GILBERTO DE JESUS (GIBA TRANSPORTES)

CNPJ: 31.433.011/0001-99

Advogados

VERUSKA DOS SANTOS FREITAS

OAB: 143439/SP

CPF *63.***.*91-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 15:33

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 02/04/2025 15:33

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 01/04/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Veruska dos Santos Freitas (OAB 143439/SP), Luiz de Almeida Baptista Neto (OAB 306300/SP) Processo 1001005-80.2021.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Atai Engenharia Eireli - Reqdo: Gilberto de Jesus (Giba Transportes) -

    Vistos.

    HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que constitua título executivo judicial, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, inc.

    III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas.

    Considerando a inexistência de interesse recursal contra a homologação do negócio celebrado pelas próprias partes, bem como a irrecorribilidade expressamente determinada no art. 41 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, certifique-se o trânsito em julgado.

    Arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

    Destaco que, em caso de descumprimento do acordo manifestado, havendo requerimento de alguma das partes, fica desde logo deferido o cadastramento de incidente de cumprimento da sentença.

    Nessa hipótese, cadastrado, arquivem-se.

    P.I.C.

  • 31/03/2025 01:03

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2025 05:24

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 28/03/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 11:16

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 17:43

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 17/02/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 19:05

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 17/02/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 16:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/02/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 20:04

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 05:51

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 16:32

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 22/10/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 06:19

    Conclusos para Sentença

  • 16/10/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 09:59

    Decretada a Revelia

  • 14/10/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2024 10:10

    Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada

  • 26/09/2024 14:07

    Documento Juntado

  • 26/09/2024 14:07

    Documento Juntado

  • 23/09/2024 15:44

    Documento Juntado

  • 23/09/2024 15:38

    Documento Juntado

  • 13/09/2024 07:02

    AR Positivo Juntado

  • 12/09/2024 14:40

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 13:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2024 13:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2024 13:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/08/2024 04:11

    Certidão Juntada

  • 27/08/2024 09:35

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 10:30

    Ofício Expedido

  • 21/08/2024 10:30

    Ofício Expedido

  • 21/08/2024 10:30

    Ofício Expedido

  • 21/08/2024 10:30

    Ofício Expedido

  • 20/08/2024 21:28

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 15/08/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 07:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 20:36

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 13/06/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:56

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 15:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/06/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 21:02

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 14:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/02/2024 13:08

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/02/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:48

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 22:26

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 04/12/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 06:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:32

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/08/2023 12:50

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 18:31

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 19:24

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 10:26

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 14/04/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 06:01

    AR Positivo Juntado

  • 18/01/2023 09:58

    Carta Expedida

  • 17/01/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 18:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:49

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 12:03

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 11:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/12/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 10:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2022 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2022 07:03

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 23/08/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 13:47

    Carta Expedida

  • 22/08/2022 05:42

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2022 21:50

    Documento Juntado

  • 21/08/2022 21:50

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2022 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:51

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 20:11

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 17:52

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2022 15:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/05/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2022 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2022 17:15

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/11/2021 22:51

    Documento Juntado

  • 12/11/2021 10:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/10/2021 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 14:32

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2021 11:16

    Decisão

  • 22/10/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 18:33

    Documento Juntado

  • 20/10/2021 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2021 18:44

    Petição Juntada

  • 11/08/2021 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 14:17

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2021 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2021 15:24

    Carta Precatória Expedida

  • 16/07/2021 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 19:02

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 01/06/2021 09:10

    Carta de Citação Expedida

  • 25/05/2021 22:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 11:18

    Petição Juntada

  • 07/05/2021 16:11

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 07/05/2021 16:09

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 07/05/2021 16:09

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/05/2021 11:24

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/04/2021 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 14:14

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2021 04:48

    Decisão

  • 26/04/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 23:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 17:42

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 14:47

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2021 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2021 09:02

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 27/03/2021 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 14:43

    Carta de Citação Expedida

  • 15/03/2021 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 14:46

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2021 15:32

    Decisão

  • 11/03/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 19:17

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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