28/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/06/2025 12:21

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
26/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:58

Prazo
08/06/2025 18:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 07:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:41

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:12

Acórdão registrado
21/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2025 11:55

Julgado virtualmente
16/05/2025 15:03

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 18:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:14

Recebidos os autos do MP
14/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 17:45

Processo Cadastrado
05/05/2025 10:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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