TJSP - 0027778-55.2004.8.26.0114
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2025 08:19
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP) Processo 0027778-55.2004.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Moura Comercio de Embalagens e Produtos para Festas Ltda. -me, Onias de Andrade Moura Junior, Tania Helena Barbieri - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).
II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).
Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.
III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.
IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).
V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). -
23/04/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2025 13:31
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
01/02/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 13:05
Julgada improcedente a ação
-
10/10/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 06:20
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 17:03
Expedição de Carta.
-
20/03/2024 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 16:57
Ato ordinatório
-
18/03/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 15:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/11/2023 18:33
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
28/11/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 18:45
Concessão
-
01/08/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
14/05/2023 01:00
Suspensão do Prazo
-
03/05/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2023 07:26
Suspensão do Prazo
-
18/04/2023 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
20/02/2023 03:42
Suspensão do Prazo
-
24/01/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 17:29
Ato ordinatório
-
26/12/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 23:11
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
05/08/2022 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
05/08/2022 11:20
Evoluída a classe de 40 para 156
-
28/03/2022 14:32
Serventuário
-
28/03/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 13:12
Serventuário
-
28/10/2021 15:28
Serventuário
-
28/10/2021 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2021 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2021 13:53
Serventuário
-
22/10/2021 18:07
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
13/08/2021 18:35
Serventuário
-
05/07/2021 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 15:50
Serventuário
-
22/01/2021 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2021 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2021 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2021 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2021 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2021 15:26
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/07/2019 15:43
Arquivado Provisoriamente
-
24/04/2019 14:42
Serventuário
-
24/04/2019 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2019 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2019 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2019 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2019 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
29/03/2019 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2019 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2019 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2019 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 14:42
Ato ordinatório
-
29/10/2018 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2018 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2018 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2018 14:37
Decisão
-
27/06/2018 23:56
Suspensão do Prazo
-
04/04/2018 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2018 11:03
Autos no Prazo
-
16/03/2018 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2018 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2018 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2018 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2018 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2018 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2018 15:05
Decisão
-
19/02/2018 18:31
Serventuário
-
16/02/2018 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2018 19:05
Serventuário
-
16/02/2018 17:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2018 16:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2018 13:03
Decisão
-
31/01/2018 18:09
Serventuário
-
31/01/2018 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2018 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2017 13:58
Ato ordinatório
-
12/12/2017 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2017 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2017 11:22
Decisão
-
19/07/2017 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2017 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2017 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2017 11:45
Ato ordinatório
-
08/02/2017 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2016 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2016 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2016 14:33
Ato ordinatório
-
06/07/2016 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2016 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2016 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2016 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2016 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2016 11:42
Ato ordinatório
-
07/10/2015 13:41
Decisão
-
15/07/2015 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2014 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2014 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2014 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2014 18:34
Ato ordinatório
-
26/06/2014 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2014 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2014 15:56
Ato ordinatório
-
24/06/2014 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2014 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2014 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2014 18:39
Decisão
-
12/05/2014 16:24
Conclusos para decisão
-
12/05/2014 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2014 14:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2014 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2014 11:23
Ato ordinatório
-
03/04/2014 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2014 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2014 17:10
Decisão
-
25/03/2014 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2013 10:43
Autos no Prazo
-
18/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2013 00:00
Ato ordinatório
-
12/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
17/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
18/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
18/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
04/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
20/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
01/12/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
13/06/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
10/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2011 13:19
Desarquivamento Deferido
-
24/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
07/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/03/2010 15:31
Arquivamento
-
22/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
27/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
06/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
29/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
16/10/2009 00:00
Aguardando Remessa
-
09/10/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
09/10/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
05/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
05/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
01/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
29/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
18/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
16/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
24/07/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/04/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
13/04/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
29/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
12/12/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/12/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
18/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
10/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
05/09/2008 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
22/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
25/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
25/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
25/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/06/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
29/05/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
17/04/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
02/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
27/03/2008 00:00
Aguardando certidão
-
26/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
26/11/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
25/11/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2007 00:00
Despacho Proferido
-
19/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
17/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
09/08/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
07/08/2007 16:44
Expedição de Certidão.
-
06/07/2007 00:00
Sentença Proferida
-
28/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2006 00:00
Despacho Proferido
-
30/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2006 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
24/03/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/03/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
15/03/2006 00:00
Aguardando Remessa
-
13/03/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2006 00:00
Despacho Proferido
-
26/01/2006 00:00
Aguardando Digitação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2004
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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