31/03/2025 16:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 16:55

Baixa Definitiva
31/03/2025 16:35

Expedido Certidão
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:25

Prazo
26/02/2025 09:02

Expedido Certidão
21/02/2025 15:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/02/2025 15:20

Recurso Especial
07/01/2025 10:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/01/2025 10:07

Recebidos os autos do MP
07/01/2025 10:05

Recebidos os autos do MP
07/01/2025 10:01

Recebidos os autos do MP
26/12/2024 13:10

Juntada de petição
26/12/2024 13:10

Expedido Termo
27/11/2024 03:55

Expedido Certidão
13/11/2024 17:26

Expedido Certidão
13/11/2024 17:26

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
12/11/2024 10:00

Juntada de petição
12/11/2024 10:00

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 18:14

Prazo
30/10/2024 18:11

Expedido Certidão
30/10/2024 15:41

Vista (Contrarrazões)
30/10/2024 12:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 17:36

Juntada de petição
18/10/2024 17:36

Expedido Termo
10/10/2024 11:42

Prazo
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 21:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/10/2024 16:29

Prazo
04/10/2024 16:20

Expedido Certidão
04/10/2024 16:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/10/2024 16:01

Prazo
04/10/2024 15:58

Expedido Certidão
01/10/2024 11:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/09/2024 21:44

Acórdão registrado
30/09/2024 14:50

Julgado virtualmente
28/09/2024 09:20

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2024 18:49

Conclusos para o Relator
25/06/2024 18:22

Recebidos os autos do MP
24/06/2024 19:22

Juntada de petição
24/06/2024 19:22

Expedido Termo
24/06/2024 19:22

Expedido Termo
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 14:51

Juntada de petição
06/06/2024 14:51

Expedido Termo
06/06/2024 14:50

Expedido Termo
06/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/06/2024 10:24

Expedido Certidão
05/06/2024 10:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/06/2024 13:07

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/06/2024 11:45

Distribuição por Sorteio
03/06/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 18:48

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/05/2024 18:12

Processo Cadastrado
24/05/2024 17:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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